Ponto - Assembleia Geral

PORTARIAS
Assunto: Portaria
Expediente: 004172-1900/12-4

Dipensa de Ponto - CPERS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pelo art. 15º, inciso
III, do Decreto 47.715/2010, e tendo em vista o que consta no Processo 04172-19.00/12-4, nos termos
do art. 91, inciso II, da Lei 66.72/74, regulamentado pelo art. 4º, do Decreto 23.535/74 e do art.
64, inciso XVI, e art. 125 da Lei Complementar 10.098/94, AUTORIZA o afastamento dos Professores
e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, no dia 04 de maio de 2012, a fi m de participarem
da Assembléia Geral Extraordinária do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul -
Sindicato dos Trabalhadores em Educação - CPERS, em Porto Alegre - RS, desde que asseguradas
à integralidade do calendário escolar e carga horária das disciplinas que lecionam os participantes
do evento.

Texto retirado do Diário Oficial de 7 de maio de 2012, página 7.

Diretoria
39ºNúcleo CPERS