segunda-feira, 24 de outubro de 2011

FEIRA DO LIVRO

DEBATES SOBRE INCLUSÃO

No Armazém A do Cais do Porto, acontecerão debates sobre temas relevantes para as Pessoas com Deficiência. Assuntos como "O Teatro como ferramenta de apoio à Reabilitação de Deficientes Visuais (Palestra Interativa)", acontecerá do dia 12/11 das 15h às 17h.

Mais informações e o cronograma completo podem ser acessados no link abaixo:

CURSO DE DANÇA - INÍCIO EM 1º DE NOVEMBRO

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Informamos que o abaixo-assinado dos Professores e Funcionários contratados deverá retornar ao Núcleo até o dia 4/11 ou 7/11 pela manhã pois no dia 07 de novembro estaremos participando de audiência com o coordenador da 1ª CRE, Professor Antônio Branco, para tratar do assunto.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO - 39ºNÚCLEO

Abaixo-Assinado para Professores e Funcionários Contratados (Copiar, Colar e Imprimir)


39º NÚCLEO DO
CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO




Nós, abaixo-assinados, Professores e Funcionários contratados da Escola ___________________________________, nos dirigimos a Vossa Excelência, Senhor Secretário de Estado da Educação, José Clóvis de Azevedo, para solicitar que na prova de títulos do concurso público que será realizado, seja considerado como crédito o tempo de exercício do contrato emergencial.

NOME
RG
































































39º Núcleo do CPERS-Sindicato Av. Alberto Bins, 480/904 CEP 90030140 Porto Alegre,RS Fone fax: (051) 3221.2380 e 3221.3345 e-mail: cpers39@gmail.com

terça-feira, 18 de outubro de 2011

VAMOS PARA A PRAÇA




Vigília pelo Piso Salarial
Movimento daqueles que querem os seus direitos respeitados. O Piso é lei e Tarso tem que pagar

25 de outubro (3ª feira), 16h - Em frente ao Piratini

Os movimentos de protesto contra a crise econômica começaram na Espanha, Portugal e Grécia. Agora também estão na Wall Street de Nova York, e em outras cidades dos Estados Unidos da América, onde o povo ocupa as ruas e as praças para manifestar a sua indignação contra os cortes do orçamento federal e o sistema financeiro que arruinou o país.
Nós educadores, temos que aplicar este exemplo de ação direta, na luta pelo Piso Salarial que, caso concretizado, será a maior das nossas conquistas em direção à valorização profissional e à escola pública de qualidade.
O Piso é Lei Federal e Tarso Genro prometeu pagar. No entanto, ele não paga e nem diz como vai pagar. Vamos esperar até 2014? Você já sabe onde isto vai dar. Tarso Genro vai jogar o Piso para o próximo governo. Vamos ficar assistindo?  
Será difícil conquistar o Piso. Mas se não nos mexermos, aí é que nada vai acontecer.

PARTICIPE DESTE MOVIMENTO
CONVOQUE SEUS CONHECIDOS PELA INTERNET
CONVOQUE OS SEUS COLEGAS DE ESCOLA
VENHA COM A SUA FAMÍLIA
FAÇA O SEU PRÓPRIO CARTAZ ARTESANAL
EXPRESSE A SUA INDIGNAÇÃO

VENHA PARA A PRAÇA DA MATRIZ!


segunda-feira, 17 de outubro de 2011


Cpers realiza ato público pelo Piso

 Na Capital, o 39º Núcleo promoveu manifestação sábado, no Dia do Professor<br /><b>Crédito: </b>  ARTHUR PULS
Na Capital, o 39º Núcleo promoveu manifestação sábado, no Dia do Professor 
Crédito: ARTHUR PULS
Um ato público marcou o Dia do Professor, sábado, na Capital. A manifestação, promovida pelo 39 Núcleo do Cpers, de Porto Alegre, no Parque Farroupilha, teve o objetivo de informar a população sobre as principais demandas da categoria, que, entre outras reivindicações, exige que o governo do Estado pague o Piso Nacional do Magistério. "O diálogo com a população é fundamental para o sucesso de nossas reivindicações", explicou a diretora regional, Marly Cambraia.

Além do Piso, a dirigente revela que os educadores buscam apoio ao projeto de aplicação de 10% do PIB em Educação e cumprimento da Constituição Estadual, que prevê ao Ensino investimentos de 35%. "Enquanto isso não ocorrer, o governo federal deixará de aportar recursos ao RS", afirmou a diretora do 39.

Pagar o Piso Nacional apenas em 2014, como anunciou o governo do Estado, é tarde demais e desagrada a categoria, destacou Marly. Segundo ela, "existe dinheiro para tantas coisas, porque o Executivo não toma medidas, como renegociar a dívida com a União, por exemplo".

No dia 18/11, o Cpers realizará assembleia geral em Porto Alegre, podendo decidir por paralisação. "Todos têm que cumprir a lei. Só o governo acha que não", criticou, referindo-se à decisão do STF, que determinou o pagamento imediato do Piso Nacional.
(Correio do Povo, 17/10/2011)

PROPOSTAS APROVADAS NO CONSELHO GERAL

CONSTRUÇÃO DA GREVE:  PELO PISO SALARIAL PARA
                                               PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS


1.      Continuidade da Caravana.

2.      Dia 27 de outubro:

Ato na Secretaria da Educação, às 10h.
  Participação na MARCHA DOS SEM, à tarde.

3.      Debate nas escolas sobre a Greve.

4.      A partir de 10/11 até 16/11 – Assembleias Regionais.

5.      Assembleia Geral, no dia 18/11/2011, no Gigantinho.

6.      Realizar o debate nas escolas e instâncias do Sindicato sobre o Projeto Educacional do Governo do Estado a partir do material elaborado pelo Sindicato.

7.      Seminário Estadual sobre os Projetos Educacionais no dia 28/10/11. (está seguindo orientação)

8.      Participar do “Plebiscito Nacional dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!” que ocorrerá a partir do dia 06 de novembro até o final do mês.
Obs.: Acrescentar uma pergunta referente ao Pagamento do Piso aqui no RS.

9.      Entrega do “Manifesto do Movimento na Luta pela Educação Pública” (abaixo-assinado) até o dia 18/11/11.


CALENDÁRIO DA CNTE:

- Dia 26/10 Marcha Nacional “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação” – Envio de 1 (um) ônibus. O 39º Núcleo terá direito a representação. Inscreva-se para o sorteio desta vaga.

                  E Cartão de Apoio: Coletar assinaturas da comunidade escolar e encaminhar ao CPERS/Sindicato até 21/10/11.

Dia 14/10/2011

CURSO DE DANÇA DE SALÃO





sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Parabéns a todos os Professores pelo seu dia!!!

ANÁLISE SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA AS PROMOÇÕES DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APRESENTADA PELO GOVERNO TARSO GENRO



A proposta de alteração dos critérios para promoção dos membros do Magistério Público Estadual apresentada pelo Governo Tarso Genro mostra-se eivada de contradições e omissões, não estabelecendo de forma clara e objetiva a aplicação dos conceitos justificadores das modificações pretendidas.

Primeiramente, observa-se uma clara inversão entre a avaliação individual da função do professor pela obtenção de qualificação profissional, sobrepondo-se à rotina escolar e ao desempenho diário nas dependências da escola o trabalho acadêmico e a participação em seminários e cursos.

Tem-se que tal alteração acaba por desconsiderar o desempenho do professor dentro do estabelecimento de ensino em que está lotado, tal como sua iniciativa e interesse, atribuindo cerca de dois terços da avaliação realizada tão somente a atividades desempenhadas longe do ambiente escolar.

Ressalta-se que um dos pontos específicos da proposta “Encontros Educacionais” representa 24,38% do total da avaliação, e está vinculado a autorização/oficialização do próprio Ente avaliador – Estado, o que representa uma afronta aos direitos dos servidores.

Não se faz demais mencionar que tal situação proposta deixa de considerar as diferenças de disponibilidade e acesso aos cursos e atividades passíveis de avaliação.

Ademais, verifica-se nítida contradição entre a promessa do governo de não estabelecimento da meritocracia e competição entre professores e escolas ao criar a “avaliação por cooperação“, através da qual acaba por ser objetivamente considerada a aprovação dos alunos, bem como a taxa de evasão escolar, como critério de merecimento da promoção.

Trata-se, a toda evidência, da criação de uma “meritocracia disfarçada”, a qual desencadearia uma competição entre os próprios estabelecimentos de ensino por melhores índices de aprovação e manutenção de alunos ou até a disputa por alunos, o que não garante a qualidade do ensino.

A proposta, tal como apresentada, transfere para os educadores a responsabilidade pela manutenção dos alunos na escola sem levar em conta fatores externos ao ambiente escolar, tais como a realidade sócio-econômica de cada região, demonstrando evidente má-fé administrativa, pois cada região tem sua particularidade. 

Sabe-se, por exemplo, que o último Censo realizado identificou a diminuição demográfica de cidades representativas do Estado, situação atribuída à piora econômica de determinadas regiões, de modo que a diferença das taxas de permanência não podem ser aludidas diretamente ao desempenho dos educadores da escola.

Quanto à valoração coletiva da escola, além da competição externa entre as mesmas, pode-se supor o surgimento de animosidade entre professores do mesmo estabelecimento de ensino, quando o desempenho de alguns vier a prejudicar todo o grupo docente.

A proposta do Decreto, ao tentar nitidamente mascarar o conceito de meritocracia e avaliação individual, acaba por deixar de avaliar o desempenho do magistério como atividade fim.

Se por um lado fala-se em busca por qualificação profissional/formação continuada, por outro não se estabelece a forma equitativa a qual os docentes poderão ter acesso a esses cursos. Pois, enquanto a região metropolitana e o norte do Estado possuem a maioria das universidades, a região sul não poderá oferecer as mesmas condições de qualificação/formação, o que acarreta em verdadeira desigualdade de oportunidade no crescimento da carreira, ferindo assim o princípio constitucional da isonomia.

Se não suficientemente demonstrada a inconsistência da proposta em comento, há de se ressaltar a evidente retirada de direito dos trabalhadores em educação quando estabelece significativa alteração no critério de assiduidade para verificação do merecimento da promoção postulada.

Ora, a limitação para até três faltas justificadas representa violação direta ao Plano de Carreira do Magistério do Estado do Rio Grande do Sul, que assegura ao professor o direito a até 10 faltas justificadas sem prejuízo nos seus vencimentos art. 67, VII da Lei 6672/74. Daí que não pode um decreto do executivo suprimir tal direito, sob pena de violar o art. 84, inciso IV da Constituição Federal, que trata do direito regulamentador, visto que a aplicação de apenas 3 faltas justificadas acaba por impedir a ascensão do professor na carreira.

E outra: caso venha o professor adoecer por mais de três dias e justifique sua ausência com atestados médicos, mesmo assim restará prejudicada sua avaliação. Ou seja, ao professor será limitado o seu direito de adoecer por mais de três dias, sob pena de perda do direito a ser promovido, violando o art. 6º da Constituição Federal, bem como princípios basilares da Constituição Federal, como direito à saúde e ao bem estar.

Por derradeiro, a tentativa do Governo de denominar os novos critérios trazidos pelo Decreto como qualitativa cai por terra quando verificada a total ausência de medidas que visem o aperfeiçoamento das condições do professor e dos estabelecimentos de ensino que obtiverem avaliações abaixo das demais.

Relativamente à avaliação do professor proposto pelo SAAP, pode-se prever perigoso precedente autorizador ao Governo em demitir os educadores que não atinjam as notas e o desempenho buscado. Tal avaliação, ao não ser padronizada, terá carga por demais subjetiva, em conflito com o princípio da pessoalidade, abrindo chance à perseguição política. Por outro lado, sendo a avaliação padronizada, não levará em conta as diferenças sociais dos professores e os próprios ambientes proporcionados as suas funções, como as condições financeiras da escola e da própria realidade econômica da região na qual se insere.

Portanto, além de ser uma avaliação desigual, pois cada região e cada escola têm suas peculiaridades, acaba por dar o primeiro passo ao fim da estabilidade do serviço público, com o intuito de aplicar os princípios neoliberais da época do ex-presidente FHC, instituídas pela EC nº 20/98. (princípio da eficiência do serviço público).

A avaliação por desempenho proposta pelo governo não traz um plano de valorização da educação como um todo, passando pela melhoria das condições de ensino, valorização dos profissionais da educação com o pagamento do PISO NACIONAL DA CATEGORIA. Somente pretende identificar problemas, que já são demais conhecidos, e nos deixa a ideia de ter como finalidade pressionar o servidor a buscar resultados que não dependem do seu trabalho, mas sim de vários fatores externos até à escola.

Antes de se rediscutir critérios de avaliação e promoção, deveria o Governo publicar os quase dez anos de promoções atrasadas, garantindo a retroação das mesmas, para posteriormente avaliar e discutir o melhor critério de avaliação.

Era o que tínhamos para o momento, colocando-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.


Porto Alegre, 13 de outubro de 2011.


Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato

SOBRE A PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO ENSINO MÉDIO




A Direção do CPERS, após realizar um debate preliminar sobre a Proposta de Reestruturação do Ensino Médio do governo, manifesta o que segue:

1. A proposta se apresenta fundamentada na necessidade de adaptar a educação às mudanças impostas pelo mundo do trabalho. E para que o trabalhador se adapte às novas necessidades do mercado ele precisa “ser flexível, aprender constantemente e resistir ao estresse” (argumentos do Governo quando fala do trabalho como princípio educativo).

2. Como podemos ver, o objetivo central do projeto é a perspectiva de adequar as escolas públicas às necessidades das empresas. Toda a alteração do currículo, sua divisão em parte geral e parte específica e a destinação de parte da carga horária voltada a projetos e estágios estão condicionados à formação de mão-de-obra semiqualificada e barata para os diversos setores empresariais existentes no Estado.

3. As mudanças, justificadas a partir de um suposto "fracasso do atual  modelo educacional”,  irão rebaixar ainda mais o nível de ensino. Os níveis mais especializados de conhecimento serão retirados do ensino médio das escolas públicas e passarão a ser exclusividade ainda maior de setores privados do ensino. Haverá uma maior dissolução de conteúdos e empobrecimento cultural. A "qualificação" de mão de obra a serviço dos diversos ramos empresariais se transforma no grande objetivo pedagógico do ensino médio. As empresas poderão dispor até de estágios, inclusive não remunerados, de seus futuros trabalhadores. Tudo isso vem mascarado no projeto do governo pelo mito de uma adequação ao "mundo do trabalho"!

4. A proposta expressa pelo governo por áreas de conhecimento significa o desrespeito à especialização do educador. A redução nos programas curriculares impede que o ensino médio cumpra seu principal objetivo, que é a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. Ou seja: há redução efetiva de objetivos programáticos de conhecimentos e uma aproximação com um nível mais básico, visto que 50% da carga horária será destinada ao ensino técnico e 50% para a parte diversificada, que também estará voltada ao mundo do trabalho.

5. O ensino médio proposto acentua a desigualdade social, pois os filhos da classe dominante continuarão tendo direito a uma formação que contemple todas as áreas, o que facilita sobremaneira o ingresso em uma universidade pública, enquanto os filhos da classe trabalhadora serão preparados para servir ao capital.

6. Toda a alteração do currículo pretende ser feita de cima para baixo, apenas uma pequena consulta a alguns representantes constará como disfarce para a decretação da mudança. Significa, portanto, que a autonomia político-pedagógica das escolas será suprimida com essa mudança. Estaremos novamente diante de um "regimento padrão" elaborado pela SEC à revelia da comunidade escolar e que irá, inclusive, ferir a lei de gestão democrática.

7. O aluno da escola pública do Estado do Rio Grande do Sul poderá estar destinado a seguir uma profissão que não seja de sua escolha, uma vez que a oferta de cursos estará também vinculada às demandas dos setores produtivos de sua região, como podemos observar no anexo 3, 4 e 5 da proposta do Governo, que apontam as regiões e seus arranjos produtivos locais (APLs).

8. O Governo do estado prevê a implantação do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Este programa presume a parceria com instituições de ensino ligadas à iniciativa privada, com ênfase no Sistema S (SENAI, SENAC, SESI e SESC) que já recebem dinheiro público e, mesmo assim, cobram taxas dos estudantes. Com o PRONATEC passarão a receber mais dinheiro ainda.

9. O Governo do Estado estabelece que a responsabilidade na organização, realização e avaliação dos seminários integrados será da equipe diretiva da escola como um todo e, especificamente, da supervisão e orientação educacional. Atualmente não existem esses profissionais nem sequer para o atendimento das necessidades urgentes do dia a dia das escolas e, nem mesmo a previsão de concurso público para estas áreas. Mais um motivo para duvidarmos da intenção do governo de investir na educação.

10. Sem contar que transforma o professor em um profissional polivalente. Ele deverá dar conta (evidentemente, sem nenhuma formação adicional) de diversas disciplinas e ramos do conhecimento, inclusive conhecendo os processos produtivos que são objetos da formação.  

11. O aumento de dias letivos e carga horária aprofundam a sobrecarga de trabalho, já sentida pelos educadores, que se vêem obrigados a cumprir 40 ou 60 horas semanais, em turnos e estabelecimentos diversificados, tornando a jornada extenuante e agravando, inclusive, os problemas de saúde física e mental.

12. Isso tudo em virtude da desvalorização profissional, que perpassa pelo não cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, pelo não investimento dos 35% da receita do estado na educação, pela falta de condições dignas de trabalho e o sucateamento das escolas públicas, com turmas superlotadas, multisseriadas, falta de segurança e a mudança do papel do professor, que acaba sendo responsabilizado por todas as mazelas da sociedade.

O MÉTODO E A SUA RELAÇÃO COM O CONTEÚDO

13. O governador Tarso Genro e seus secretários, desde que assumiram, têm demonstrado que a democracia existe só no discurso. Foi assim com a reforma da previdência, o calote nas RPVs e agora com o seu projeto para a Educação (Reforma do Ensino Médio, Sistema de Avaliação Integrada, Avaliação do Plano dos Professores).

14. Ao apresentar seu projeto de Reestruturação do Ensino Médio, bem como o cronograma de “debates”, estabelecendo o prazo para a elaboração do documento final para janeiro de 2012, o governo derruba seu próprio argumento de que a proposta  vai ser construída democraticamente. Mas sem dúvida nenhuma isto ocorre devido ao conteúdo da proposta. O Secretário José Clóvis sabe que se esta discussão ocorrer, os educadores, que um dia alimentaram alguma ilusão sobre o papel que ele cumpriria nesta tarefa, não terão dúvidas de que ele está tentando organizar a educação pública para servir ao empresariado do RS.

15. Repudiamos o fato de que o governo utiliza citações de Marx e de teóricos marxistas da atualidade para apresentar sua proposta como emancipadora do ser humano através do domínio das novas tecnologias e dos meios de produção. Cabe salientar que o conceito de politecnia defendido por Marx trata-se de uma concepção de que “o ser humano deve ser integralmente desenvolvido em suas potencialidades, através de um processo educacional de totalidade que proporcione formação científica, política e estética, com vista à libertação do ser humano”.  Marx afirmava ainda que “a politecnia poderia elevar a classe trabalhadora a um patamar acima da própria burguesia”. Além disso, Marx jamais defendeu que o ensino politécnico serviria para que o trabalhador se adaptasse ao sistema, mas sim, que o contestasse e se apossasse dos meios de produção.

16. A proposta de Reestruturação do Ensino Médio no Estado do Rio Grande do Sul não aponta para a possibilidade de contestação do sistema. Além de todos os problemas levantados neste documento ainda podemos citar um, de gravidade elevadíssima e que vem ao encontro da política de Tarso e de Dilma. Os representantes dos setores produtivos serão convidados, assim como tem acontecido na agenda 2020, a participar de toda a discussão e elaboração do documento final sobre a reestruturação.

17. Desta forma não nos restam dúvidas sobre quem ditará as regras, assim como temos convicção de que a Escola Pública do Estado do Rio Grande do Sul estará a serviço do mercado e do capital.  Frigotto diz o seguinte: "Escola sem espaços e tempos para as artes, a cultura, o lazer e o esporte é uma pobre escola e esgarça o processo formativo. Especialmente para crianças e jovens das classes populares".

Acesse o link com a Proposta Pedagógica 


Porto Alegre, 14 de outubro de 2011.


Diretoria do CPERS/Sindicato

INFORMATIVO A RESPEITO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS

O Estado do Rio Grande do Sul, no dia 10/10/2011, publicou o Decreto nº 48.431 que dispõe sobre a restituição aos servidores públicos da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.
O reconhecimento de tal direito pelo Governo do Estado decorre de decisão judicial favorável obtida pelo CPERS/SINDICATO no processo nº 001/1.10.00558267, no qual é postulada a ilegalidade do desconto previdenciário sobre o terço de férias dos servidores públicos e a consequente restituição dos valores já descontados irregularmente.
A ação judicial já possui decisão de procedência em primeiro grau e no momento aguarda julgamento de recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul junto ao Tribunal de Justiça do Estado, sem previsão de tempo para o encerramento do processo.
O Decreto nº 48.431 prevê a restituição da Contribuição Previdenciária com relação aos descontos efetuados a partir de 02 de julho 2005, para pagamento em quatro parcelas iguais, diretamente na folha de pagamento, nos meses de novembro de 2011, maio e outubro de 2012, e maio de 2013.
A adesão ao acordo acarretará a desistência do direito de cobrar os valores atrasados através do processo coletivo do CPERS/SINDICATO.
Portanto, a opção de aderir ao acordo passa pela decisão de cada associado.

Porto Alegre, 14 de outubro de 2011.


                                          Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato.


ATENÇÃO: LEIA NA ÍNTEGRA O DECRETO 48.431 NO DIÁRIO OFICIAL DE  3ªFEIRA 11/10.