PROPOSTA DO GOVERNO

 

Proposta de reajuste do governo

não honra compromisso de pagar o piso

Em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (27), em Porto Alegre, o governo do estado apresentou uma proposta de reajuste à direção do sindicato. O documento entregue pelo governo foi analisado logo após o encontro. Veja, abaixo, a análise.

A Direção do CPERS/Sindicato, reunida logo após a audiência com o Governo, informa o que segue: 
1. A proposta apresentada pelo Governo não significa nenhum passo para honrar o seu compromisso de pagar o PSPN.
2. Orientamos que os Núcleos divulguem amplamente a mesma para a categoria e também para a sociedade, pois ela “por si só” é a demonstração da falta de compromisso do Governo Tarso Genro com a valorização dos Trabalhadores em Educação.
O Governo depois de 1 (um) ano do seu mandato, está apresentando um reajuste pior do que o pago em 2011.
3. Quanto ao calendário para pagamento do Piso, proposta apresentada pelo Sindicato e reiterada em todas as audiências, o Governo usou as mesmas desculpas para não atendê-la: espera o resultado dos embargos para saber a partir de quando o piso está valendo e também a decisão sobre a forma de reajuste do mesmo.
4. Além de todos os pontos levantados, vale salientar que o Governo apresentou uma proposta apenas para os professores. A Direção na própria audiência reafirmou o posicionamento do CPERS/Sindicato de que qualquer negociação terá que ser para toda a categoria.
Neste sentido, o Governo se comprometeu de encaminhar um adendo, incluindo os funcionários de escola na proposta.
5. Estamos encaminhando, para subsidiar o debate, a seguinte explicação do DIEESE:  

mai/12

C/N	Básico	Abono	Total	9,84%	Reajuste efetivo
A1	R$ 395,54	R$ 38,91	R$ 434,45	R$ 434,45	0,00%
A2	R$ 454,87	R$ 38,91	R$ 493,78	R$ 499,63	1,18%
A3	R$ 514,20	R$ 38,91	R$ 553,11	R$ 564,80	2,11%
A4	R$ 593,31	R$ 38,91	R$ 632,22	R$ 651,69	3,08%
A5	R$ 731,75	R$ 38,91	R$ 770,66	R$ 803,75	4,29%
A6	R$ 791,08	R$ 38,91	R$ 829,99	R$ 868,92	4,69%

Obs.: Sobre o salário dos funcionários de escola não foi calculado, pois, como já informamos, o Governo, até o momento, não apresentou proposta para a categoria.  
6. Por fim, informar que o abono e o pagamento dos dias da greve foi mais uma vez colocado como pauta central de qualquer processo de negociação pelo CPERS/Sindicato. No entanto, o Governo, depois de tentar criar condicionantes para a negociação do mesmo, o que foi repudiado pela Direção, respondeu que informará a posição do Governo sobre esse tema.
Ao finalizar, reafirmamos a necessidade da implementação das propostas que aprovamos no último Conselho Geral, pois a audiência com o Governo demonstrou que somente uma grande mobilização pode arrancar conquistas e impedir ataques.
Fonte: CPERS/Sindicato

ANÁLISE DO EDITAL DE

CONCURSO PÚBLICO PARA

PROVIMENTO DO CARGO

DE PROFESSOR ESTADUAL

Após a análise completa do Edital n° 01/2011, referente ao provimento de cargo de professor do magistério público estadual, tecemos as seguintes considerações.

1 - NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO - o edital publicado prevê o número de 10.000 vagas distribuídas pelas Coordenadorias. Cabe ressaltar que o presente edital prevê também o número de vagas por disciplina, garantindo a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecidos no edital, de acordo com decisões judiciais sobre a matéria obtidas pela Assessoria Jurídica do CPERS junto ao Tribunal de Justiça.

2 - NOMEAÇÃO POR COORDENADORIA - diferentemente do concurso anterior o presente edital prevê a nomeação por Coordenadoria Regional de Educação e não por município. Por isso, o candidato deve estar ciente de que pode ser nomeado para município distinto daquele em que reside, desde que dentro da região da sua CRE. Caso não seja preenchido o número de vagas na CRE pode haver a nomeação de aprovado em Coordenadoria distinta, respeitada a ordem de classificação do concurso.

3 - RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E DEFICIENTES - o presente edital prevê a reserva de vagas no percentual de 10% para deficientes e 18% para negros. Assim, independente da classificação final obtida será nomeado um deficiente a cada dez candidatos eum negro a cada seis candidatos.

4 - JORNADA DE TRABALHO - atendendo ao disposto no artigo 2, § 2 da Lei 11,738/08 o edital, assegura o cumprimento de 1/3 da carga horária em atividades fora da sala de aula. No entanto, a quetão da hora-aula e hora-relógio não foi tratada no edital, devendo a mesma ser discutida politicamente.

5 - PROVAS - as provas não serão idênticas para todos os candidatos. O edital prevê questões específicas de acordo com a disciplina para qual o candidato foi inscrito, sendo o concurso constituído de duas provas. A objetiva, de caráter obrigatório para os que não alcançarem 60% de acerto. E a prova de títulos, de caráter classificatório.

5.1 - PROVA DE TÍTULOS - aparece como novidade o tempo de atividade anual de magistério dentro e fora da sala de aula como critério de valoração na prova de títulos. Ressalvamos que a pontuação atribuída a tal critério é maior, inclusive, que a Pós-Graduação a nível de Doutorado, podendo chegar até a 24 pontos.

6 - REMUNERAÇÃO - diferente e contraditoriamente à questão da Jornada de Trabalho, o edital não respeita a Lei do Piso do Magistério para a fixação da remuneração do cargo de professor. Lembramos que, juridicamente, que já existe encaminhamento junto ao Supremo Tribunal Federal na ADIN n° 4.167 e na Reclamação n° 12.456 interposta pelo CPERS/Sindicato.

7 - INSCRIÇÃO SOMENTE PARA UM CARGO - outra novidade no edital em comento é que o candidato poderá inscrever-se para concorrer somente a um cargo, conforme item 3.10 do Edital. Assim, o candidato com habilitação para mais de um cargo deverá escolher somente um para concorrer.

Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato

Jornal de Apoio aos Moradores do Pinheirinho

Informativo da Comissão de Sindicatos e Movimentos Sociais de São José dos Campos e Região

Janeiro 2012

PSDB ORDENA DESOCUPAÇÃO

VIOLENTA NO PINHEIRINHO

Domingo, 22 de janeiro de 2012.

Esta data vai entrar para a história do Estado de São Paulo como o dia em que 2 mil homens da Polícia Militar invadiram a Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, para desalojar nove mil moradores. Homens, mulheres, crianças e idosos foram surpreendidos, pela manhã, com  helicópteros sobrevoando a área e jogando gás lacrimogêneo sobre a Ocupação. Carros blindados e homens armados  cercaram o  Pinheirinho e não deram chance e defesa os oradores. A ordem era  que todos se recolhessem para dar início à retirada. Água, energia elétrica e  telefone foram cortados e todas as saídas da Ocupação foram interditadas. Era a formação e uma área sitiada. Durante todo o dia, houve confronto entre moradores da ocupação, bairros vizinhos e policiais. O morador David Washington Castor Furtado, 32 anos, foi baleado pela Guarda Municipal e corre o risco de ficar paraplégico (veja mais informações no verso este jornal). Mas outras pessoas também ficaram feridas, inclusive crianças, em razão da truculência com que agiu a Polícia Militar e a Guarda Municipal. Há informações de que há pessoas desaparecidas.

Truculência

Apesar dos moradores terem se preparado nos últimos dias para  resistir à desocupação, pouco pôde ser feito diante da violência e forte efetivo da Polícia Militar. É o resultado da truculência e operação de guerra montada pelo governo de Geraldo Alckmin e do prefeito Eduardo Cury. Tratores enviados pela Prefeitura já destruíram a Capela Madre Tereza de Calcutá, construída pelos moradores com ajuda da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Também foi destruído o barracão onde aconteciam as assembleias, festas e reuniões dos moradores. O objetivo é a demolição das mais de duas mil casas erguidas pelo povo, sem qualquer ajuda do Estado.

Vizinhos também se rebelam

A  população  de bairros vizinhos ao Pinheirinho também se revoltaram contra a invasão da PM à Ocupação e entraram em enfrentamento contra os soldados e a  Guarda Municipal. O alambrado que cerca o Centro Poliesportivo do Campo dos  Alemães, preparado  para  abrigar os moradores após a reintegração de posse, foi derrubado. Moradores dos  bairros Residencial União e Campo dos Alemães, vizinhos ao Pinheirinho, se rebelaram atirando pedras contra soldados. Revoltada, a população também incendiou veículos.

Manifestações exigem fim da reintegração de posse

Além das ações de solidariedade dos moradores vizinhos ao Pinheirinho, diante da violência da PM e Guarda Municipal, entidades também organizaram protestos em solidariedade aos moradores. Um protesto interditou a Rod. residente Dutra por 1h30. Mais tarde, foi a vez dos manifestantes  seguirem para a  casa do prefeito Eduardo  Cury, localizada no luxuoso  Condomínio Bosque Imperial, bem distante da dura realidade do povo pobre do Pinheirinho. Por todo o país, estão programadas  manifestações. Em São Paulo, manifestantes ainda no domingo fecharam a Avenida Paulista por mais de duas horas. O senador Eduardo Suplicy participou da manifestação.

Em todos os atos, a exigência foi em repúdio à violência contra os moradores e exigindo o fim da reintegração de posse. Exigimos do governador Geraldo Alckmin, do comando da PM e do prefeito Cury que suspendam essa ação ilegal (veja no verso) e truculenta mediatamente.

Também fazemos um apelo à presidente Dilma  Rousseff que intervenha diretamente  no conflito e impeça que mais vidas sejam alvo e violência e morte.

GRANDE ATO CONTRA A DESOCUPAÇÃO

NESTA SEGUNDA, DIA 23, ÀS 9h, NA PRAÇA AFONSO PENA!

Omissão e covardia

Cury e Alckmin violam lei e jogam famílias na

rua para beneficiar especulador Naji Nahas

A ação da Polícia Militar na Ocupação Pinheirinho é o retrato da irresponsabilidade, truculência e covardia dos governos Geraldo Alckmin (PSDB)e Eduardo Cury (PSDB). A ação este domingo pegou a todos de surpresa. Afinal, nos últimos dias avançavam as negociações para adiar a desocupação e para a regularização a área.

Fora da Lei

Alckmin, Cury e a juíza Márcia Loureiro, que expediu a liminar para o despejo, agiram contra tudo e todos. Literalmente, fora da Lei. Primeiramente, a desocupação descumpriu um acordo judicial onde a própria Selecta, dona do terreno, aceitou a suspensão do despejo por 15 dias. Além disso, também desacatou decisões da Justiça Federal que mandou suspender a reintegração de posse.

Ao contrário de todos os esforços para evitar a injustiça de jogar milhares e famílias na rua, Alckmin e Cury optaram por passar por cima das próprias leis do país ,  agir com violência e repressão. Para isso, fizeram um operativo de guerra contra os moradores do Pinheirinho e dos bairros vizinhos.

Omissão por 8 anos

Por oito anos, os governos do PSDB, seja com Emanuel Fernandes ou Cury, trataram Pinheirinho com descaso e nunca se preocuparam em resolver a situação. Agora, depois das famílias terem construído suas vidas no local, apostam na radicalização. O Pinheirinho é o resultado da falta de uma política habitacional da Prefeitura do PSDB.

Esse mesmo descaso penaliza outras 26 mil pessoas que estão na fila por uma moradia. A expulsão das famílias do Pinheirinho só vai agravar essa situação.

O fato é que por trás dessa decisão de desocupação a ferro e fogo está a pressão de grupos econômicos poderosos e gananciosos. Basta ver que o proprietário da massa falida da Selecta, dona do terreno, o megaespeculador Naji Nahas, famoso por aplicar golpes milionários e condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. Por trás dessa desocupação também estão os interesses do setor imobiliário da cidade e das grandes construtoras que pretendem lucrar milhões com o terreno após a expulsão das famílias.

Ou seja, Alckmin, Cury e a juíza, mesmo passando por cima da lei, decidiram expulsar de suas casas cerca e 9 mil pessoas, a maioria mulheres, crianças e idosos, para beneficiar um punhado de poderosos.

Prefeito põe guarda Municipal armada com balas letais

Morador baleado pode ficar paraplégico

A ação da PM resultou em vários feridos e pessoas detidas. Informações dos moradores da ocupação falam em mortos e pessoas desaparecidas. ando e Cury, guarda Municipal usou balas letais contra a população.

Um caso já confirmado é do ajudante de pedreiro David Washington Castor Furtado, 32 anos. Segundo a mãe de David, a dona de casa Rejane Furtado da Silva, no momento em que foi baleado, ele tinha acabado de sair do Pinheirinho e carregava seu filho de 10 meses no colo. A bala atingiu David, quando ele estava próximo ao centro de triagem, onde a guarda estava. Ele passou por cirurgia e, segundo os médicos, corre o risco de ficar paraplégico.

 “Até agora o meu filho não está sentindo as pernas. É muita desgraça. A esposa dele, que viu tudo, está em estado de choque ”, disse dona Rejane, que é categórica ao afirmar que a bala partiu da Guarda Municipal.

Ação tem repercussão nacional e internacional

GILBERTO CARVALHO, MINISTRO O GOVERNO DILMA

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse que a ação de reintegração “atropelou ” as negociações para a desocupação pacífica. Carvalho disse que o governo federal foi surpreendido com a desocupação ainda mais em um domingo. Ele afirmou ainda que estranhou o fato de o prefeito de São José, Eduardo Cury, ter desmarcado uma reunião sobre a invasão na última quinta-feira.

OPHIR CAVALCANTE JR, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Jr., publicou neste domingo, em sua conta no microblog Twitter, que “falta sensibilidade a alguns membros do Judiciário para resolver o conflito em Pinheirinho. OAB e AGU (Advocacia Geral da União) estão tentando evitar mortes ”.

RAPPER OG, NO WITTER

Máquina de matar: sabe como funciona a engenhoca? A burguesia paga, o prefeito pede, o juiz concede, a polícia invade, gente morre. Simples assim!

LÉO JAIME, CANTOR, NO WITTER

Estou agora pensando na crueldade contra crianças e mulheres grávidas e inocentes em geral.

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PROPOSTAS APROVADAS NO

CONSELHO GERAL AMPLIADO

DE 20/01/2012

EIXOS: - Piso Salarial Profissional para os professores, respeitando o atual Plano de Carreira;

 - Mesmo valor do Piso Salarial Profissional dos professores para os funcionários de escola.;

             - Defesa da educação pública;

             - Contra a desestruturação do ensino médio;

            - Defesa da Previdência Pública. Contra a implantação do Regime Complementar de  Previdência.

            - Nomeação imediata dos concursados.

ATIVIDADES:

1.      Continuação da Campanha de denúncia e esclarecimento em relação à política do Governo Tarso:

➨ Faixas e intervenções urbanas por ocasião do Fórum Social Temático;

➨ 27 de janeiro: panfletagem  (também com o objetivo de esclarecer a população);

➨ 29 de janeiro: atividade no Brique da Redenção.

2.      Organização da categoria para as lutas do próximo período:

● 27 de janeiro – Plenária no Auditório Itapema do Centro de Eventos Plaza São Rafael, tratando dos temas da Dívida Pública e da Previdência;

● Fevereiro – Conselhos nos Núcleos, reuniões com diretores e Conselhos Escolares (representações de pais e estudantes) para continuar fazendo o debate e resistindo às políticas de desmonte da educação pública;

● debate com a categoria, a partir das reuniões pedagógicas (materiais do DIESSE e outros que estão sendo produzidos), inclusive aprofundando o tema da reforma do ensino médio.

3.      Ações para o início do ano letivo:

E Primeiro dia de aula = com redução de período. Dispensar os alunos na hora do recreio e mandar para os pais um panfleto esclarecendo “o porquê” da redução de período, com atividades nos Núcleos;

E Assembleia Geral no dia 9 de março, na Praça em frente ao Palácio Piratini, para preparar a Paralisação Nacional e apontar os próximos passos da mobilização;

E Paralisação Nacional nos dias 14, 15 e 16 de março.

4.      Retomar o debate e a organização unitária com os demais servidores públicos em nível estadual e nacional para impedir a destruição da previdência pública e implantação do Regime Complementar.

5.      Encontro Estadual (ou Seminário) sobre economia verde, sustentabilidade e educação.

6.      Participar da Rio + 20, em junho/2012. (Direção irá apresentar proposta de como participa)

7.      Conferência de Educação organizada pelo CPERS/Sindicato (apresentar calendário no próximo Conselho).

8.      Organizar, no início do ano, a Campanha contra o “assédio moral”, que está ocorrendo nas escolas punindo os que participaram da greve.

9.      Construir, junto com os estudantes, mobilizações contra a reestruturação do ensino médio. (No início do ano letivo)

10.   Chamar as entidades do Movimento Estudantil, Sindical e Popular para propor a organização conjunta da luta contra o aumento das passagens.

11.   Apoio à luta de resistência do Povo do Pinheirinho, mandando também representantes da Diretoria.

12.  Financiamento da luta: A partir do relatório financeiro do que foi gasto no último período na mobilização, discutir com a categoria uma chamada extra, para ser votada na Assembleia Geral do dia 09/03.

MOÇÕES:

1) A participação da CUT/RS nos fóruns da reforma do Ensino Público proposta pelo governo Tarso, fere sua autonomia e fragiliza a luta contra a sua implementação, posição do nosso Sindicato, que identifica nessa reforma prejuízo para a educação. O Conselho Geral do CPERS/Sindicato, filiado à CUT, dirige-se à CUT/RS para que esta se retire dos fóruns promovidos pelo governo estadual para implementar a reforma do ensino médio no RS.

2) O Conselho Geral do CPERS/Sindicato, entidade representativa de mais de 120 mil trabalhadores na educação pública no RS, lamenta, profundamente, que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defenda em nota pública a alteração dos Planos de Carreira dos educadores gaúchos.

É de pleno conhecimento dos dirigentes da CNTE que nossa categoria aprovou em diversas Assembleias no RS um posicionamento contrário a todas as tentativas feitas pelos governos de retirar nossos direitos, pela via da modificação de nossos Planos. Inúmeras mobilizações foram feitas para defender o Plano de Carreira, cuja alteração havia sido acordada pelo Governo Yeda com o Banco Mundial. Nossa categoria foi vitoriosa nessa luta e não aceita que, agora, o Governo Tarso venha tentar “negociar” nossos Planos de Carreira. Os educadores têm consciência de que a única possibilidade da Lei do Piso Salarial se transformar, de fato, em uma conquista é garantindo a manutenção dos atuais Planos de Carreira. Nossos direitos não estão em negociação.

O CPERS/Sindicato lamenta e repudia o posicionamento expresso pela CNTE em Nota Pública. E espera que essa Entidade se coloque ao lado dos educadores gaúchos na defesa de seus direitos.



FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012

Atividade realizada pelo CPERS

A atividade do dia 27/01 (6ª feira), informamos que será no Salão Itapema do Centro de Eventos Plaza São Rafael (Av Alberto Bins, 509) e será dividida em duas partes: manhã (8h30min), teremos um debate sobre a Dívida Pública e à tarde (14h), um Painel sobre a Previdência.

 

O Núcleo subsidiará as passagens aos associados interessados em participar da atividade, devendo os mesmos entrarem em contato com o Núcleo até às 11h30 do dia 26/01(5ª feira), confirmando os seus dados. Os contatos são por telefone: (51) 3221.2380, 3221.3345 e/ou 84167249; por e-mail: cpers39@gmail.com e/ou nucleo39@cpers.org.br .

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012

AGENDA COLÔMBIA - BRASIL

INSCRIÇÃO GRATUÍTA

Companheiros e Companheiras CPERS – Núcleo 39 queremos convidar vocês para participar conosco nas atividades de Agenda Colômbia no marco do Fórum Social Temático, seguimos lutando e construindo solidariedade entre os povos!

Agenda Colômbia-Brasil
A Solidariedade é dos Povos!

Painéis de Debate:

- Conflito Armado e Violação aos Direitos Humanos na Colômbia

- Processos Populares de Resistência na Colômbia                                                                                  
Exposição de Imagens: Memória das Lutas do Povo Colombiano

Datas: 26 de janeiro de 2012
Horário: 09h – 12h
Local: Centro de Eventos São Leopoldo – Av. São Borja, 1860. Antigo IMALAS 

ATIVIDADE NO
FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012

DINHEIRO PARA EDUCAÇÃO

E NÃO PARA A DÍVIDA

Intersindical organiza atividade no Fórum: DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO E NÃO PARA A DÍVIDA. 10% do PIB para Educação, Piso Salarial Nacional e Auditoria Cidadã da Dívida.

Com: Maria Lúcia Fatorelli, Ivan Valente, Luciana Genro, Neiva Lazzarotto, Pedro Rosa, Adriano Santos e Clovis Oliveira.

Data: 27 de janeiro, em Porto Alegre.

Local: CPERS/Sindicato - Av. Alberto Bins, 480 - 9º andar.

Horário: 14h

MATERIAL DE APOIO PARA O

CONCURSO DO MAGISTÉRIO DE 2012

O 39º Núcleo está colocando a disposição dos associados materiais de apoio para estudo ao concurso do magistério previsto para o mês de abril de 2012.

Os materiais se encontram a disposição, para cópia, na secretaria do Núcleo que funciona de 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 14h ás 17h (horário de janeiro).

Quem quiser colaborar com materiais de apoio que possam ser socializados pode deixá-los na secretaria do Núcleo que serão divulgados.

Materiais a disposição no Núcleo:

- 100 questõessobre legislação educacional

- tabela de comparação programas magistério 2005

- conhecimentos pedagógicos 2005

- edital concurso 2005

- provas 2001

- teste magisterio 2005
- LDB

ZERO HORA ON LINE

Salário dos professores11/01/2012 | 14h11

Palácio Piratini admite que não irá implantar o piso do magistério em quatro anos

"Nós queremos melhorar o salário dos nossos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional", afirmou o secretário estadual da Fazenda

O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou na manhã desta quarta-feira que o governo não terá como implantar o piso salarial do magistério nos próximos quatro anos, como havia sido prometido. O motivo é o reajuste de 22% no valor do piso em janeiro.

Prefeitos e governadores pressionavam o governo federal para adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como indexador, o que reduziria esse percentual, mas a tendência é manter as regras atuais para evitar problemas na Justiça. Desta forma, o piso deve subir para R$ 1,5 mil, valor que o Estado não tem como pagar, na avaliação do secretário.

— Este piso tornou-se impagável não só para o Rio Grande do Sul, mas para todos Estados e municípios brasileiros. Nós queremos melhorar o salário dos nossos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional — afirmou o secretário.

Tonollier divulgou nesta quarta-feira o balanço das contas públicas do Rio Grande do Sul em 2011. Houve déficit de R$ 490 milhões. Segundo ele, apesar disso ocorreu aumento dos investimentos em educação e saúde. Para 2012, a expectativa do governo é fechar as contas na mesma faixa de 2011, também no vermelho. O secretário disse que a meta é ampliar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para amenizar o problema.

CORREIO DO POVO - 11/01/2012

RS não terá como pagar piso do magistério até 2014, diz governo

Secretário da Fazenda afirmou que reajuste do Fundeb inviabilizou pagamento

O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou nesta quarta-feira que o governo não tem como pagar o piso nacional do magistério até 2014, conforme prometido anteriormente. Segundo dados apresentados pela secretaria, o reajuste no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), indexador do piso, impossibilitará o pagamento por parte dos estados e municípios brasileiros, já que está previsto um aumento de 21,2% em 2012. "Isto tornou inviável o conceito do piso. Não podemos mais ter como referência o piso nacional", disse Tonollier em coletiva realizada nessa manhã na Secretaria da Fazenda. A presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Cpers), Rejane de Oliveira, disse que o anúncio só confirma o que a categoria denunciava. "Não me surpreende", disse. Para ela, o fato de o governador Tarso Genro nunca ter apresentado um calendário de reajustes é a prova de que o pagamento da remuneração reivindicada ficou na promessa. “A gente diz a verdade e as pessoas não querem acreditar. O Cpers tem muita clareza das políticas do governo”, disse. Aguarde mais informações Fundeb O valor mínimo a ser investido por aluno, neste ano, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá reajuste de 21,2%, em relação a 2011. Passará, assim, de R$ 1.729,28 para R$ 2.096,68. Para 2012, o Fundeb prevê investir R$ 114,3 bilhões na Educação Básica pública do País. Esses recursos representam um aumento de 19,12%, em comparação aos R$ 95,9 bilhões de 2011. O valor mínimo nacional do custo/aluno é definido a cada ano, em função da estimativa de arrecadação de impostos e das contribuições que formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse valor nacional com a própria arrecadação recebem a complementação da União. Este ano terão apoio financeiro do governo federal os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a Educação Básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do Magistério em efetivo exercício - professores, diretores e orientadores educacionais. O restante da verba é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do Ensino, como pagamento de auxiliares administrativos, secretários e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; ou manutenção de instalações em escolas.

Fonte: Flavia Bemfica / Correio do Povo

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012

AGENDA COLÔMBIA - BRASIL

INSCRIÇÃO GRATUÍTA

Data: 26/01/12 (5ª feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Centro de Eventos de São Leopoldo (Av São Borja, 1860, Antigo IMALAS).

1 - "Conflito Armado e Violação dos Direitos Humanos na Colômbia";

2 - "Processos Populares de Resistência na Colômbia".

Palestrantes:

"Colectivo de Educación Popular Dario Bitencourt" (Colômbia)

"Colectivo Sócio Jurídico Orlando Fals Borda" (Colômbia)

Contatos:

agendacolombiabrasil@gmail.com

Suzana: 9995.9614

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012

entre os dias 24 e 29 de janeiro

em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo

A atividade do dia 27/01 (6ª feira), informamos que será no Salão Itapema do Centro de Eventos Plaza São Rafael (Av Alberto Bins, 509) e será dividida em duas partes: manhã (8h30min), teremos um debate sobre a Dívida Pública e à tarde (14h), um Painel sobre a Previdência.

O CPERS estará subsidiando 2 (dois) representantes do Núcleo que quiserem participar do Fórum. Os interessados devem contatar o Núcleo pelos fones (51) 3221.2380 e/ou 3221.3345.

PÓS-GRADUAÇÃO: 

ESPECIALIZAÇÃO EM ÉTICA E EDUCAÇÃO 
EM DIREITOS HUMANOS - UFRGS (gratuíto)

Divulgando:

Podem se inscrever profissionais de qualquer área do conhecimento e que queiram aprendizados nessa área.

Inscrições: Entre 26 de dezembro de 2011 e 31 de janeiro de 2012.

Aulas: somente aos sábados manhã e tarde- FACED-UFRGS

Mais informações: http://www.ufrgs.br/faced/especializacao/edh/

encaminhado pela professora Ange de Almeida

39º ACOMPANHANDO O

CONCURSO DO MAGISTÉRIO

O Edital do concurso encontra-se à disposição dos educadores, para consulta, no Núcleo.

Observamos que a Direção do 39º Núcleo encaminhou ao Coordenador da 1ª CRE, as reivindicações dos educadores do Núcleo e que as mesmas foram contempladas no Edital:

1 - o tempo de regência de classe dos contratados terá a mesma pontuação que o dos nomeados;

2 - não será necessário, para fins de concurso, que os Professores de Educação Física estejam inscritos no CREF.

* comentamos a não valorização profissional, uma vez que a proposta salarial do governo nem ao menos respeita a lei do piso.

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012

entre os dias 24 e 29 de janeiro

em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo

O CPERS estará subsidiando 2 (dois) representantes do Núcleo que quiserem participar do Fórum. Os interessados devem contatar o Núcleo pelos fones (51) 3221.2380 e/ou 3221.3345.

No dia 27/01, dentro das atividades do Fórum, o CPERS estará realizando uma plenária. Tudo o que diz respeito a essa atividade, inclusive o local, serão informados posteriormente.