terça-feira, 24 de janeiro de 2012

PROPOSTAS APROVADAS NO
CONSELHO GERAL AMPLIADO
DE 20/01/2012

EIXOS: - Piso Salarial Profissional para os professores, respeitando o atual Plano de Carreira;
 - Mesmo valor do Piso Salarial Profissional dos professores para os funcionários de escola.;
             - Defesa da educação pública;
             - Contra a desestruturação do ensino médio;
            - Defesa da Previdência Pública. Contra a implantação do Regime Complementar de  Previdência.
            - Nomeação imediata dos concursados.

ATIVIDADES:
1.      Continuação da Campanha de denúncia e esclarecimento em relação à política do Governo Tarso:
Faixas e intervenções urbanas por ocasião do Fórum Social Temático;
27 de janeiro: panfletagem  (também com o objetivo de esclarecer a população);
29 de janeiro: atividade no Brique da Redenção.

2.      Organização da categoria para as lutas do próximo período:
27 de janeiro – Plenária no Auditório Itapema do Centro de Eventos Plaza São Rafael, tratando dos temas da Dívida Pública e da Previdência;
Fevereiro – Conselhos nos Núcleos, reuniões com diretores e Conselhos Escolares (representações de pais e estudantes) para continuar fazendo o debate e resistindo às políticas de desmonte da educação pública;
debate com a categoria, a partir das reuniões pedagógicas (materiais do DIESSE e outros que estão sendo produzidos), inclusive aprofundando o tema da reforma do ensino médio.

3.      Ações para o início do ano letivo:
E Primeiro dia de aula = com redução de período. Dispensar os alunos na hora do recreio e mandar para os pais um panfleto esclarecendo “o porquê” da redução de período, com atividades nos Núcleos;
E Assembleia Geral no dia 9 de março, na Praça em frente ao Palácio Piratini, para preparar a Paralisação Nacional e apontar os próximos passos da mobilização;
E Paralisação Nacional nos dias 14, 15 e 16 de março.
4.      Retomar o debate e a organização unitária com os demais servidores públicos em nível estadual e nacional para impedir a destruição da previdência pública e implantação do Regime Complementar.

5.      Encontro Estadual (ou Seminário) sobre economia verde, sustentabilidade e educação.

6.      Participar da Rio + 20, em junho/2012. (Direção irá apresentar proposta de como participa)

7.      Conferência de Educação organizada pelo CPERS/Sindicato (apresentar calendário no próximo Conselho).

8.      Organizar, no início do ano, a Campanha contra o “assédio moral”, que está ocorrendo nas escolas punindo os que participaram da greve.

9.      Construir, junto com os estudantes, mobilizações contra a reestruturação do ensino médio. (No início do ano letivo)

10.   Chamar as entidades do Movimento Estudantil, Sindical e Popular para propor a organização conjunta da luta contra o aumento das passagens.

11.   Apoio à luta de resistência do Povo do Pinheirinho, mandando também representantes da Diretoria.

12.  Financiamento da luta: A partir do relatório financeiro do que foi gasto no último período na mobilização, discutir com a categoria uma chamada extra, para ser votada na Assembleia Geral do dia 09/03.

MOÇÕES:

1) A participação da CUT/RS nos fóruns da reforma do Ensino Público proposta pelo governo Tarso, fere sua autonomia e fragiliza a luta contra a sua implementação, posição do nosso Sindicato, que identifica nessa reforma prejuízo para a educação. O Conselho Geral do CPERS/Sindicato, filiado à CUT, dirige-se à CUT/RS para que esta se retire dos fóruns promovidos pelo governo estadual para implementar a reforma do ensino médio no RS.

2) O Conselho Geral do CPERS/Sindicato, entidade representativa de mais de 120 mil trabalhadores na educação pública no RS, lamenta, profundamente, que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defenda em nota pública a alteração dos Planos de Carreira dos educadores gaúchos.
É de pleno conhecimento dos dirigentes da CNTE que nossa categoria aprovou em diversas Assembleias no RS um posicionamento contrário a todas as tentativas feitas pelos governos de retirar nossos direitos, pela via da modificação de nossos Planos. Inúmeras mobilizações foram feitas para defender o Plano de Carreira, cuja alteração havia sido acordada pelo Governo Yeda com o Banco Mundial. Nossa categoria foi vitoriosa nessa luta e não aceita que, agora, o Governo Tarso venha tentar “negociar” nossos Planos de Carreira. Os educadores têm consciência de que a única possibilidade da Lei do Piso Salarial se transformar, de fato, em uma conquista é garantindo a manutenção dos atuais Planos de Carreira. Nossos direitos não estão em negociação.
O CPERS/Sindicato lamenta e repudia o posicionamento expresso pela CNTE em Nota Pública. E espera que essa Entidade se coloque ao lado dos educadores gaúchos na defesa de seus direitos.


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