PROPOSTAS APROVADAS NO
CONSELHO GERAL DE 05/10/2012
1) Continuar o debate com a categoria da necessidade da greve:
E visitas da Direção Central aos 42 Núcleos;
E campanha de propaganda.
2) Assembleia Geral e Ato Público no dia 30 de novembro, na Praça da
Matriz.
3) Conferência Estadual de Educação nos dias 19 e 20 de outubro.
4) Dia 16 de outubro: Dia
Estadual de Denúncia “Contra a enturmação e os ataques à educação”:
E nota no jornal para marcar o Dia do
Professor;
E visita aos meios de comunicação;
E plenárias com a comunidade escolar.
E dia 28/10: nota no jornal para marcar o Dia do Funcionário, denunciando
os ataques aos servidores – atividade de mobilização.
5) Resolução contrária à
proposta da CNTE de alterar a correção do Piso Salarial pelo “custo aluno”.
“EM DEFESA DO PSPN – DIREITOS
CONQUISTADOS PELOS TRABALHADORES NÃO SE NEGOCIA: Apenas alguns dias após o
ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4848, movida por seis
governadores contra a Lei do Piso Nacional, os trabalhadores em educação de
todo o país foram surpreendidos com uma decisão do Conselho Nacional de
Entidades da CNTE de aceitar alterações no critério de reajuste definido pela
Lei nº 11.738/08.
Consideramos essa decisão
um grave erro pelos seguintes motivos:
1) A Lei 11.738/08 já foi
aprovada, sancionada e sua constitucionalidade já foi julgada pelo Supremo
Tribunal Federal, não cabendo mais recursos aos governos. Portanto, o
cumprimento do Piso Nacional é um direito dos educadores de todo o País, do
qual não há qualquer razão para abrirmos mão;
2) Além de aceitar a
retirada de um direito conquistado, fruto de uma luta histórica dos educadores
de todo o País, a decisão da Direção da CNTE fortalece o ataque promovido pelos
governadores e o discurso de que é inviável o cumprimento da Lei do Piso;
3) Não cabe à CNTE e ao
movimento sindical propor alterações que signifiquem retrocesso nos direitos e
na vida profissional dos educadores. Ao contrário, deveria ser papel de nossa
Entidade buscar ampliar as conquistas e rechaçar os ataques dos governos;
4) Por fim, consideramos
antidemocrática uma decisão tomada sem a ampla participação dos trabalhadores.
Essa decisão afeta um direito de centenas de milhares de educadores, que sequer
tomaram conhecimento do debate feito pelos dirigentes da CNTE”.
CPERS/Sindicato.
6) Propor, através da
articulação já iniciada com outros estados, uma greve de “caráter nacional”.
7) Dia 28 de novembro: Ato
Político Contra o Acordo Coletivo Especial, em Brasília, no Auditório Petrônio
Portela (Senado Federal).
8) Campanha institucional em
prol da saúde do trabalhador em educação, paralela à campanha salarial (PSPN).
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