CREF e a exigência de professores especializados na EF nas séries iniciais e a obrigatoriedade de registro para professores

O   núcleo de  Porto Alegre do Movimento Nacional contra o registro no conselho,CREF pelos professores do Ensino básico -MNCR esteve presente na Audiência Pública que tratava sobre a exigência do Profissional de Educação Física nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, que aconteceu dia 24 às 10h, na Assembleia Legislativa do RS. O Diretório Acadêmico de Educação Física e Dança da UFRGS também estava presente.

Esta audiência pública foi convocada pelo Dep. Carlos Gomes (PRB), pois este propôs um PL que tem por intenção a obrigatoriedade de profissionais de Educação Física nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Na mesa, estavam presentes: o Dep. Carlos Gomes (PRB), propositor e coordenador da audiência, Eduardo Merino (presidente do CREF2), Álvaro Fernando Laitano da Silva (APEF/RS, CREF2), José Edgar Meurer (CREF2), Carmen Rosane Masson (representante da Comissão de Educação Física Escolar do CREF2), João Guilherme de Souza Queiroga (Presidente da Federação Universitária Gaúcha de Esportes, CREF2), Ubirajara Gorski Brites (Presidente do SINPEF/RS), Carlos Alberto Oliveira Garcia (CONFEF), Flávio Koch (1º Vice-presidente do Fórum dos Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul e Presidente do CRECI-RS), José Valdir Rodrigues e Inês Julia Kaminski (ambos representantes da Secretaria Estadual da Educação - SEC) e Maria Antonieta Schmitz Backes (representante da Comissão de Ensino Fundamental do Conselho Estadual de Educação).

Assim que chegamos a sala onde seria realizada a audiência, percebemos que a maior parte dos presentes tinham relação com o CONFEF/CREF e estavam lá para apoiar a proposta, bem como boa parte da mesa era composta por representantes do CREF2.

As falas iniciaram com o representante do CREF, Eduardo Merino, defendendo a presença de um Profissional de Educação Física nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental como defesa à qualidade de vida, saúde, desenvolvimento motor, iniciação ao esporte das crianças, trazendo dados de estudos que comprovam a necessidade, colocando a desvantagem que os estudantes das escolas públicas têm em relação aos de escolas particulares no que diz respeito a melhora do desempenho esportivo. Em seguida, os representantes da Secretaria Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Educação reafirmaram a necessidade de um Professor de Educação Física nas Séries Iniciais, mas afirmaram que a Educação Física já está presente como componente curricular e é realizada pelos(as) professores(as) unidocentes presentes nesse nível de ensino e que a Educação Pública, como um todo, precisa de melhorias e que eles estão buscando isso. Os demais representantes presentes na mesa, então, continuaram a defesa da proposta, afirmando que somente um Profissional da Educação Física não oferece riscos à saúde dessas crianças, que somente ele está habilitado para tal atuação, diferente de um professor(a) unidocente.

Em seguida, abriu-se espaço para fala dos presentes na Audiência. As primeiras falas foram no sentido de defender a proposta, expondo relatos pessoais da importância dos profissionais de Educação Física. Fizemos 3 intervenções, tanto o MNCR quanto o DAEFi e ExNEEF. Expusemos a questão da diferença entre Professor e Profissional de Educação Física e o quanto o Sistema CONFEF/CREF tem tentado mascarar essa diferença em seu benefício e que aprovar um projeto em que conste “Profissional de Educação Física” só legitima os ataques sofridos pelos professores nas escolas. Em seguida, citamos o Manifesto contrário a presença do Sistema CONFEF/CREF nas escolas, citando as entidades que o assinavam e que não estavam presentes no debate (MNCR, DAEFi, ExNEEF, Atempa, SIMPA, SINPRO-RS e CBCE-DN). A companheira do MEEF, apresentou o posicionamento da EXNEEF contrário à regulamentação do profissional de Educação Física e falando da concepção de saúde debatida, que garantir a Educação Física nas Séries Inicias não iria garantir saúde e qualidade de vida àquelas crianças. As nossas três falas foram vaiadas pelos presentes, tivemos que solicitar silêncio para poder concluir, inclusive fomos interrompidos pela mesa afirmando que o que trazíamos não estava em pauta. Já conhecemos bem esta prática repressora do Sistema CONFEF/CREF. Em nossas intervenções, também tratamos da precarização da educação pública e o fato do Governo do Estado não cumprir nem o pagamento do piso nacional para o magistério da Educação Básica.

Por fim, os integrantes da mesa fizeram suas conclusões. Os membros do CREF “recuaram” um pouco dizendo que não havia distinção entre Professor e Profissional de Educação Física, e o que estava em discussão era a presença desse nas Séries Iniciais e não a exigência de registro. Os demais presentes, a partir das nossas falas, passaram a falar, então, sobre a presença do "Professor de Educação Física” e, uma das últimas falas, da representante do Conselho Estadual de Educação, reafirmou que o Conselho não pode exigir registro dos professores de Educação Física do magistério, citando o Parecer CEED-RS 452/2001.

O dep. Carlos Gomes, por fim, informou que o PL em questão não poderia ser encaminhado à votação, pois demandaria mais recursos do Estado, e, por isso, barraria no Executivo e na constitucionalidade do PL. Provavelmente novas discussões serão realizadas. O único fruto da audiência pública é que o deputado encaminhará a questão para o Executivo (governo do Estado). Antes de sairmos, a representante da SEC nos procurou para conversar e disse que muitos professores estão procurando por eles pois o CREF2 está exigindo registro ilegalmente e, às vezes, indo até as  escolas autuá-los.

Avaliamos como positiva a nossa participação, tanto para deixar registrado um posicionamento contrário como para conseguir um contato de referência da SEC para situações como estas. Além disso, o PL não será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.

"Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado".
(O 18 Brumário de Luís Bonaparte - Karl Marx)