PROPOSTAS APROVADAS NA
ASSEMBLEIA GERAL DE 29/11/2012
1) Reafirmar a luta pelo Piso Salarial para professores e funcionários e exigir os 28,98% Já!
2) Dia 12 de dezembro = Paralisação Estadual e Ato Público em Porto Alegre.
3) Manifestações Públicas (panelaço, atos, etc.) por ocasião das visitas do Governador no interior. (Programa de Interiorização do Governo)
4) Pressão aos partidos e deputados da base de sustentação do Governo.
5) Vigílias e pressão na Assembleia Legislativa quando forem para votação os projetos de reajuste salarial e de inclusão dos funcionários de escola no Plano de Carreira, com os trabalhadores em educação paralisados.
6) Dia do Sinetaço: definir uma data para que, em frente a todas as CREs do Estado, faça-se o Dia do Sinetaço, começando no ínicio do expediente até o final do turno, com revezamento de escolas. (cada escola fica responsável por um período, organizando-o com professores, funcionários e alunos)
7) Ocupar a Secretaria da Educação no dia da votação dos projetos ou outro dia que seja estratégico.
8) Bloquear as BRs e fazer panfleteação para denunciar o descaso do Governo Tarso com a categoria e manter a luta pelo Piso Salarial.
9) Apoiar as iniciativas das organizações dos trabalhadores que tratam da revogação da Reforma da Previdência que comprovadamente foi comprada com os votos do mensalão.
10) Moção de Apoio às negociações de paz da Colômbia: Nós, educadores, organizados no CPERS/Sindicato, apoiamos as negociações de paz da Colômbia. Entendemos necessário, para a existência de uma paz duradoura, que a Sociedade Civil organizada se faça presente como membro nato na mesa de negociações, como o são as FARC-EP e o Governo da Colômbia. Com a finalidade de concretizar o propósito de construção da paz da Colômbia, nosso País irmão, os encontros de negociações devem acontecer na Colômbia, junto a seu povo, parte maior interessada. Outrossim, afirmamos a necessária presença do Governo do Brasil, pela sua importância na América Latina, como um dos países testemunha das negociações de paz. Paz com justiça social, direitos humanos, democracia, soberania e liberdade.
11) Moção de Repúdio às remoções ocorridas no Colégio Estadual Protásio Alves: Repudiamos as remoções de professores ocorridas no Colégio Estadual Protásio Alves, descumprindo os critérios estabelecidos pela própria SEDUC de preenchimento das vagas. Os colegas remanejados eram representantes da Escola junto ao 39º Núcleo do CPERS/Sindicato, um deles teve sua carga horária reduzida e a outra, gestante, foi removida para o extremo sul da cidade, com clara intenção de perseguição política.
12) Resolução sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional: Considerando que: - A Lei do Piso Salarial Nacional segue sob ataque, pois a nova ADIn 4848, apresentada por seis governadores, inclusive Tarso Genro, do PT, engrossa as ações contra os reajustes anuais baseados no custo-aluno do FUNDEB. Isto reforça o ataque contido no PL 3776/2008, de autoria do Governo Dilma, o qual fixa o reajuste do Piso apenas pela variação do INPC; - A Direção da CNTE passou a negociar, sem consultar as bases, com o Governo na Câmara, um critério alternativo que combina a adoção de 50% do custo-aluno da média do FUNDEB de dois anos, mais o INPC do ano anterior; - A base deve ser ouvida em Assembleias nas entidades de base. A Assembleia Geral do CPERS/Sindicato resolve: 1 - Manter a sua posição pela aplicação integral da Lei do Piso, pois entende que direito não se negocia, se aplica e se amplia. 2 - Conclamar a CNTE para que revise a sua posição e que, ao invés de cair na armadilha de descaracterizar a lei duramente conquistada, organiza a continuidade da luta nacional pelo seu efetivo cumprimento. Deve organizar uma campanha para exigir do Governo Dilma que tome medidas para forçar os prefeitos e governadores a aplicarem integralmente a Lei do Piso. Que Dilma condicione qualquer repasse do FUNDEB à prestação de contas, responsabilizando legalmente prefeitos e governadores que desrespeitarem a nossa Lei.
