Anexo, seguem leis e portaria publicadas no Diário Oficial:

- Lei nº 14.409/2013 = Considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais.

- Portaria nº 04/2014 = Dispõe sobre a designação dos Fiscais de Contrato com a finalidade de avaliar, acompanhar e fiscalizar os contratos eferentes às obras e reformas escolares.

- Lei nº 14.440/2014 = Redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos.

- Lei nº 14.448/2014 = Cria categorias funcionais no Quadro dos Servidores de Escola.

- Lei nº 14.461/2014 = Regulamenta o inciso VI do art. 199 da Constituição do Estado do RS. (escola de tempo integral)

LEGISLAÇÃO

MANIFESTO CONTRA A SINDICÂNCIA E A INTERVENÇÃO DA 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO JULINHO

O Governo Tarso através do seu Secretário da Educação abriu uma sindicância para apurar os fatos relatados em reportagem do Jornal Zero Hora, dia 23/12/2013.

Em resposta a essa abuso de autoridade do governo, nós, professores(as), alunos(as) e funcionários(as), do Julinho, nos manifestamos contra a sindicância, que visa retaliar uma Escola símbolo na luta em defesa pela Educação.

O que temos na escola é contrariedade ao projeto do Governo e ao descaso deste com a escola pública. Defendemos a Lei de Gestão Democrática, a qual garante autonomia política e pedagógica da Escola, assim como a eleição da direção pela comunidade escolar.

Discordamos do Politécnico, projeto que enfraquece ainda mais a qualidade da Educação que foi feito autoritariamente e as pressas, sem garantir as condições para a sua implantação, mas precisamos deixar claro que estamos cumprindo todas as imposições do governo em relação ao Politécnico, mesmo discordando deste em muitos pontos. Recuperamos a greve com seriedade, oportunizamos recuperação de todos os trimestres aos alunos no término do ano letivo, organizamos PPDA para 2014, deixamos roteiro de atividades para a reclassificação, em fevereiro, dos alunos reprovados em 2013 e mantivemos a avaliação por área com conceito descritivo, apesar de termos lutado junto a SEDUC pelo direito do aluno saber seu resultado em cada disciplina. O que foi mostrado pela mídia do Julinho é exatamente o que acontece em muitas outras escolas da rede estadual.

No Julinho, fizemos amplos debates e buscamos amenizar ao máximo o caos proposto pelo Governo. Durante a greve mantivemo-nos firme no propósito de mudanças no Politécnico e quando o governo acenou com mudanças em alguns pontos, retornamos as atividades. Diante da certeza de que estamos cumprindo todas as exigências da SEDUC, entendemos que essa sindicância é um jogo político para culpabilizar a Direção ou o professor pelos problemas que sucessivos governos e estes também ampliam nas escolas. Nós, trabalhadores em educação, não aceitamos este tratamento, assim como o descaso histórico com a Educação Pública e lutaremos por:

* SUSPENSÃO IMEDIATA DA SINDICÂNCIA DA SEDUC NO JULINHO

* DEFESA DA LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA

* DIREÇÃO DE ESCOLA É ELEITA E NÃO É CARGO DE CONFIANÇA DO GOVERNO

* DISCUSSÃO E REVISÃO DO POLITÉCNICO

* VERBAS, RECURSOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS PARA OS EDUCADORES

* CONTRA A INTRANSIGÊNCIA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Assinam: Grupo de professores, funcionários e alunos do Julinho; Grêmio Estudantil do Julinho.

ATO CONTRA A INTERVENÇÃO NO JULINHO E EM DEFESA DA 

ESCOLA PÚBLICA.

Dia: 14/01/14 (3ª feira), às 10h, em frente a escola.

- Sairá da frente do CPERS/Sindicato, às 9 horas, um ônibus para levar os participantes até o local do ato.
- O Núcleo colocará a disposição dos sócios(as) e comunidade escolar a locação de ônibus, micros ou vans (confirme pelos fones 3221.2380 ou 3221.3345).

A sindicância no Julinho é apenas pela denúncia do não cumprimento dos dias letivos?Os calendários foram aprovados pela 1ª CRE... Quando dizemos que em todas as escolas a situação é precária estamos dizendo que as verbas não são suficientes para a manutenção, que a garantia de segurança dos educadores inexiste, que o 1/3 da CH só está sendo cumprido para educadores de séries finais,que não há substituto para faltas ocasionais, que o número de funcionários é reduzido, que não se cumpre a lei do PISO!
VAMOS FICAR ATENTOS E SOLIDÁRIOS AOS DESDOBRAMENTOS DO ATAQUE AO JULINHO! NÃO NOS INTIMIDEMOS, POIS É MAIS UMA FORMA DE DOMINAÇÃO ATRAVÉS DO MEDO!!!

JULINHO :Reflexos de uma crise(publZH)

Artigo: Reflexos de uma crise

02 de janeiro de 20140

Não podemos
analisar o fazer
pedagógico de
uma instituição
somente pelo
que ela não tem

ANTONIO ESPERANÇA*

O Julinho tem problemas? Sim, tem e não são poucos: falta de professores, professores que faltam, problemas de infraestrutura, drogas, alunos cada vez mais sobrecarregados _ pois para o aluno da escola pública a necessidade de ganhar o pão começa mais cedo, entre outros. Mas talvez o maior problema enfrentado por nós, nesse primeiro ano de gestão, tenha sido a desmotivação.
Os trabalhadores em educação foram abandonados, faz tempo, por sucessivos governos e, ainda por cima, nos dois últimos anos, as escolas da Rede Pública Estadual se desorganizam na tentativa de implantar o novo Ensino Médio Politécnico. Esse novo modelo não está claro pra ninguém, e fica mais difícil implantá-lo sem diálogo e sem valorização de seus principais agentes: professores, funcionários e alunos.
Mesmo assim, ainda encontramos, dentro e fora do Julinho, professores e funcionários que superam esse descaso e fazem um trabalho digno e merecedor de elogios. Por exemplo, aqui no Julinho, após perceber algumas das dificuldades apresentadas por nossos alunos, decidimos priorizar a leitura, a escrita e a resolução de problemas _ sobretudo para nossos alunos do primeiro ano _ e, a partir do segundo ano, reservamos a pesquisa como princípio educativo. Eis a nossa proposta de Ensino Médio Politécnico. Entre erros e acertos, era uma tentativa. A partir de setembro de 2013, constituímos um grupo de estudos, multidisciplinar, com integrantes da nossa comunidade escolar, para pensar num novo caminho do Julinho para o ano que inicia. Essa nova proposta _ que pode contribuir para o debate sobre a nova reestruturação do Ensino Médio _ é fruto do trabalho árduo de uma coletividade que acaba sendo marginalizada pelas políticas públicas.
Cito esse exemplo por retratar um trabalho “invisível” que realizamos todo dia no interior da escola. Poderia citar outros, mais visíveis, como: trabalhos sobre “Consciência Negra”, apresentados em nossa Feira de Artes e Ciências e também em outras escolas; estudos sobre astronomia que resultaram na construção de lunetas e na observação de astros; pesquisa na disciplina de Geografia que recebeu prêmio de destaque no 8º Salão UFRGS/2013; incentivo à prática do Xadrez que fez um de nossos alunos, do Clube de Xadrez do Julinho, vencer o Circuito Metrópole de Xadrez Escolar; incentivo à produção de redações que também premiaram nossos alunos; equipes esportivas premiadas nos Jergs; grupo de reestruturação do CTG do Julinho, projeto “Gatos do Julinho”, cito ainda a sempre presente Fundação de Apoio ao Colégio Estadual Júlio de Castilhos e a tradicional Banda Marcial Juliana. Além disso, o Julinho possui a riqueza de oferecer aos seus alunos três Línguas estrangeiras em sua grade curricular: Inglês, Espanhol e Francês (já pensou em aprender Francês fazendo crepes? No Julinho aconteceu) e, nas Artes, o aluno pode optar por Música, Teatro e Artes Plásticas que incluem Escultura em cerâmica ou pedra sabão, Gravura e Desenho.
Uma pena que as boas iniciativas do Julinho não tenham aparecido na reportagem de domingo 22/12 “O que ensina a turma 11F”. A Comunidade Juliana ficou triste por mostrarem somente o lado negativo da trajetória da turma. Mesmo que as mazelas sejam mais interessantes para quem vende notícia, não podemos analisar o fazer pedagógico de uma instituição somente pelo que ela não tem.
Mas, apesar de tudo, o que nos assustou foi a constatação do secretário de Educação. Pensar que aqueles problemas representam um fato isolado e que a culpa era nossa, ou seja: dos gestores, fez com que as atenções se voltassem para o Julinho (velho Julinho de sempre), sobretudo por manifestações de solidariedade que chegaram de vários recantos do Estado.
Ficamos todos indignados.
Ingenuamente eu esperava do governo uma mensagem do tipo “No que podemos ajudar?” ou, “Esses problemas existem, mas o Julinho não é só isso”. Acho que todos esperavam uma resposta assim. Mas o que veio foi uma sindicância.
Não temos medo dela, afinal, quem conhece a realidade de qualquer outra escola da Rede Pública Estadual, sabe dos problemas que enfrentamos todos os dias. Quem conhece o Julinho por dentro, sabe que tudo que estamos fazendo é lutar, dia e noite, com o pouco que temos, por um ensino de qualidade. Lutamos para que o Julinho seja o que é: um colégio referência para o Rio Grande do Sul. E, pelas mensagens de apoio que estamos recebendo, continuará sendo.
* Diretor do Colégio Estadual Júlio de Castilhos

JULINHO:UM EXEMPLO?

A sindicância no Julinho é apenas pela denúncia do não cumprimento dos dias letivos?Os calendários foram aprovados pela 1ª CRE...Quando dizemos que em todas as escolas a situação é precária estamos dizendo que as verbas não são suficientes para a manutenção,que a garantia de segurança dos educadores inexiste,que o 1/3 da CH só está sendo cumprido para educadores de séries finais,que não há substituto para faltas ocasionais,que o número de funcionários é reduzido,que não se cumpre a lei do PISO!
VAMOS FICAR ATENTOS E SOLIDÁRIOS AOS DESDOBRAMENTOS DO ATAQUE AO JULINHO!NÃO NOS INTIMIDEMOS,POIS É MAIS UMA FORMA DE DOMINAÇÃO ATRAVÉS DO MEDO!!

Racismo contra educadores?

Nota de repúdio ao racismo no Alcides Cunha

            No dia 19 de dezembro, durante os fechamentos de nota, nossa escola vivenciou mais um caso de racismo. Viemos a público denunciá-lo para alertar a comunidade escolar.

            Uma professora negra recebeu um pai que questionou o resultado final da filha. Ao ser comunicado que sua filha reprovaria, ele aumentou o tom de voz e disse que a professora não poderia reprová-la, mas somente as professoras de outras disciplinas, que são brancas. Ainda fez outras insinuações extremamente racistas e arrogantes que denotariam a sua suposta “superioridade de caráter”.

            O núcleo sindical da escola Alcides Cunha repudia com todas as suas forças a atitude deste pai. Não é possível que em pleno século 21 ainda tenhamos que testemunhar tamanha aberração e falta de caráter. O Brasil conviveu com a escravidão negra por quase 400 anos e sabemos que persistem as suas heranças malditas, tais como o racismo. Este nem sempre acontece explicitamente, mas, também, de formas encobertas para desgastar emocionalmente e inferiorizar os negros.

            Chamamos a comunidade escolar alcideana a repudiar este ocorrido e a ficar alerta contra qualquer tipo de racismo. Denuncie!