Anexo, seguem leis e portaria publicadas no Diário Oficial:

- Lei nº 14.409/2013 = Considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais.

- Portaria nº 04/2014 = Dispõe sobre a designação dos Fiscais de Contrato com a finalidade de avaliar, acompanhar e fiscalizar os contratos eferentes às obras e reformas escolares.

- Lei nº 14.440/2014 = Redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos.

- Lei nº 14.448/2014 = Cria categorias funcionais no Quadro dos Servidores de Escola.

- Lei nº 14.461/2014 = Regulamenta o inciso VI do art. 199 da Constituição do Estado do RS. (escola de tempo integral)

LEGISLAÇÃO