Não podemos aceitar a precarização do trabalho! Se não
barrarmos o PL 4330/04, serviços essenciais nas escolas como limpeza,
administração e alimentação passam a ser terceirizados através de contratação
precária, sem nenhuma garantia dos direitos trabalhistas.
Mas não serão só esses profissionais que serão atingidos, os
professores (as) também correm esse risco. Para nós, educadores, a aprovação
desse projeto representa, entre outras duras consequências, o fim dos concursos
públicos e, consequentemente, da estabilidade, além de acabar com o nosso plano
de carreira, uma das nossas grandes conquistas após muitos anos de luta. Tudo
isso está em jogo!
Não
admitiremos retrocesso em nossos direitos trabalhistas! Exigimos a retirada do
PL 4330!
Vejam as Conseqüências do PL 430/04:
De acordo com um estudo do
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o
total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do
mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados.
Ainda de acordo com um estudo, o
trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado. Eles permanecem 2,6
anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente e têm uma
jornada de 3 horas semanais a mais. Além disso, recebem em média salários 24,7%
menores, e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre
trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em
qualificação.
Em anexo, enviamos linck com a íntegra
do PL 4330/04. Pedimos que atentem ao artigo 12, que fala sobre a terceirização
do serviço público. Além do projeto, enviamos também links de alguns textos
importantes para o melhor entendimento do projeto e para vermos quais os riscos
que estamos correndo. Segue, também, em anexo, um texto informativo sobre as
consequências do PL 4330/04.
LINKS SOBRE O
PL 4330/04:
Terceirização: fim dos concursos públicos e a falsa vantagem
Como o poder público também poderá contratar funcionários
terceirizados o democrático meio de acesso por concurso público estará perto do
fim. Qual a contrapartida para tantos prejuízos aos trabalhadores? Nenhum. Pois
é uma falácia argumentar que a terceirização vai gerar mais empregos. Na
verdade o que acontecerá vai ser a demissão em massa de empregados com carteira
assinada para a contratação de terceirizados. O pior dos mundos para os
trabalhadores e o melhor dos mundos para os bancos e grandes empresários. Apesar
da aprovação na Câmara Federal no último dia 8 de abril a batalha nem por isso
está perdida. Ainda teremos a discussão no senado e a possibilidade do próprio
veto da presidenta Dilma. Para reverter uma possível decisão da Câmara
favorável ao projeto, é necessário despertar o povo para a cruel realidade que
ele acarretará, o que será também uma oportunidade de deixar claro de que lado
está e que interesses defendem Eduardo Cunha, mídia hegemônica (Globo à
frente), PSDB, DEM e outros arautos da moralidade que não fazem outra coisa que
não seja noite e dia pensar em como extorquir o povo.
(Texto
extraído do OF.CIRC Nº 032/2015 da Direção Estadual do dia 13 de abril de 2015.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário