INSTRUÇÃO NORMATIVA SARH Nº 005/2013, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à solicitação, publicação e implantação da Progressão do nível I para o nível II a servidores(as) ativos(as) nos cargos das categorias funcionais do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, nos termos da Lei nº 14.234, de 24 de abril de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 50.329, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de maio de 2013.