sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014


Verifique no Portal do Servidor quais Atividades Sindicais abonadas pela Lei 14.409 de 30 de dezembro de 2013 que você necessita comprovar participação, Ligue ou envie um e-mail solicitando o atestado.

Fique atento ao prazo para encaminhamento até o dia 31/12/2014.

EIXOS PARA CONSTRUÇÃO DA GREVE NO RIO GRANDE DO SUL

● Piso Nacional como Básico dos Planos de Carreira

● Defesa dos Planos de Carreira

● 1/3 de hora-atividade Garantia de 13 Períodos para RT de 20 horas e 26 Períodos para RT de 40 horas (independente da duração do período)

● Auxílio Alimentação

● Concurso Público para Funcionários de Escola

● Promoção para Funcionários de Escola e para os Aposentados

● Continuidade das Promoções para professores

● Contra a Reestruturação do Ensino Médio imposta pelo Governo

● IPE-Saúde de qualidade


quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

INFORMAÇÃO DA PÁGINA DO CPERS NA INTERNET:


NOTA SOBRE 1/3 DE HORA-ATIVIDADE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 20 de fevereiro de 2014, julgou recurso do Estado, a fim de suspender os efeitos do último despacho do Juiz de primeiro grau na ação da hora-atividade. O despacho, como é amplamente conhecido, somente reafirmava a hora-aula como base para o cômputo das horas-atividade, limitando em treze períodos.
Reafirmamos que a liminar continua em plena vigência, ao contrário de documento que as CRE’s estão mandando para as escolas. A Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato já ingressou com recurso contra a decisão que suspendeu o Despacho do juiz José Antônio Coitinho, invocando que a limitação de treze períodos permaneça, conforme a liminar originária, a Lei do Piso e o parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação.
A decisão não afasta a liminar conquistada no processo, que data de 2012, da qual o Estado do Rio Grande do Sul não recorreu, e que, portanto, continua valendo no que diz respeito às 13 horas de interação com o educando e 7 horas de hora-atividade.

Desta forma, quem está fora da lei é o governo do Estado, que não paga o piso como vencimento básico da carreira e usa de artifícios para não cumprir o artigo 4º da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso).
ALERTA

Associados que entraram com ações com o 

escritório DAL AGNOL devem fazer contato urgente com o 

Núcleo. Este escritório teve seus direitos de exercer 

advocacia cassado pela OAB.


quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

ENCONTRO COM OS APROVADOS NO 
CONCURSO PÚBLICO


DIA 10/03/2014 (2ª FEIRA), 
ÀS 14H, 
NO SALÃO DE ATOS DO CPERS.


O ENCONTRO SERÁ ABERTO PARA TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO QUE TIVEREM INTERESSE EM PARTICIPAR.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014



08 de Março: Dia Internacional da Luta das Mulheres.

“Essas Mulheres 3”
Trabalho x Saúde”

Educadores participem do Lançamento do 3º livro do 39º Núcleo. 
Artigos e Poesias, criadas pela categoria e comunidade escolar sobre o tema “Saúde e Trabalho”.

Sexta-feira, dia 14 de março às 17h no Largo Glênio Peres.

Venha Lutar e comemorar com o GT Essas Mulheres.

Texto do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - RJ, Marcelo Charleo, sobre o acidente com o cinegrefista Santiago Ilídio Andrade da TV Bandeirantes.

Ação e Reação

Redijo essa por conta do incidente que causou graves e sérias lesões
em um cinegrafista de um grupo de mídia na cidade do Rio de Janeiro na
última quinta-feira. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência
Judiciária da OAB RJ esteve presente no Hospital Souza Aguiar na noite
da ocorrência para não só emprestar toda solidariedade à família, mas
também para melhor se inteirar do ocorrido e compartilhar com
dirigentes do Sindicato dos Jornalistas e amigos do atingido sua
expectativa de que tudo corresse da melhor forma possível, buscando,
outrossim, junto à administração do Hospital, todas as informações
possíveis que pudessem dar um quadro real da situação existente. Na
ocasião, declaramos à imprensa que seria precipitado e leviano naquele
momento, como já faziam alguns órgãos de mídias, imputar a este ou
aquele a responsabilidade pelo artefato que atingira o mencionado
profissional de imprensa. Constatamos no ato um fato que já vinha
sendo posto: o repórter não portava durante seu trabalho qualquer
identificação claramente visível de ser profissional de imprensa nem
usava qualquer equipamento de proteção individual, como capacete,
máscara antigases etc, apetrechos essenciais em coberturas que podem
implicar em risco à integridade física, como praxe em certos segmentos
da mídia. O uso desses equipamentos de identificação e proteção,
reclamados há meses pelo Sindicato dos Jornalistas ao empresariado da
mídia, porém não fornecidos aos profissionais de imprensa, poderiam
ter evitado ou minorado, a contundência sofrida.

Isso posto, resta pontuar que têm sido recorrentes desde o ano passado
ferimentos, lesões, danos físicos de maior ou menor gravidade em
decorrência dos protestos que têm tomado as ruas brasileiras, em sua
maior medida, como mais de uma vez apurado, mas sem a devida
responsabilização dos seus causadores, originários de atos e ações da
polícia. Mais uma razão, repete-se, para que os profissionais
destacados para essas coberturas portem os necessários equipamentos de
proteção individual como meio e modo de resguardarem sua incolumidade
física.

Nesse contexto, as reações dos manifestantes às ações policiais, que
na maioria das vezes usaram e usam força desmedida, desproporcional e
até incontrolável, têm sido um fato. O uso de táticas e métodos
contraofensivos é mecanismo mais que antigo na seara do protesto
social em face da truculência policial, bastando retroagir aos
acontecimentos de Paris em 68, aos protestos estudantis do Rio em 67 e
68 ante a ditadura civil-militar, às greves do ABC no fim dos anos 70,
às ações militantes da Alemanha no início dos anos 80, à greve da CSN
em 88, às manifestações contra o aumento das passagens de ônibus no
Rio no fim dos anos 80, às passeatas de Buenos Aires no início dos
anos 90 e mais recentemente aos protestos sociais na Espanha, em
Portugal, no Chile, na Turquia, na Colômbia, no Egito e no Brasil.

Frente a uma polícia despreparada, na verdade na ausência de uma
política de segurança pública cidadã e que não veja e não tenha o
manifestante como um inimigo a ser batido (a propósito, ver reportagem
de " O Globo " do dia 02/09: " Sem Preparo. Em pesquisa, 64% dos
policiais assumem não ter treinamento adequado para agir em
manifestações " ) impera a força a qualquer custo e preço, o que,
segundo os próprios policiais ouvidos (em todo o Brasil) decorre da "...
(a) atuação da tropa é determinada pelos governos estaduais ", não é
impensável, muito menos improvável (e os exemplos mais uma vez vêm do
nosso próprio e não distante passado e de outros países), que os
manifestantes se preparem para o pior e portem o que consideram
necessariamente defensivo em face da brutalidade policial iminente. No
mesmo diapasão, a reforçar ações contraofensivas de maior alcance,
insere-se o perfil de uma força de segurança militarizada dos pés à
cabeça, das mais violentas e que mais mata no Mundo. Não bastasse,
houve e há um conjunto de medidas administrativas e legais
draconianas, muitas vezes inconstitucionais e ilegais, adotadas por
nossos governantes municipais, estaduais e federal a mais gasolina
jogar na fogueira da insensatez pura e simplesmente repressiva, como
se não houvesse um estado geral de insatisfação com um conjunto de
práticas e políticas governamentais que fizeram e fazem eclodir os
protestos em inúmeros pontos do Brasil, o que obviamente não se
restringe aos grandes centros e às grandes cidades.

Nessa linha, ação e reação se combinam e se enlaçam em um contexto
sócio-político-econômico explosivo (e isso só não ver quem não quer),
onde o diálogo cessa ou é escasso, com valoração da força bruta do
Estado para tentar inibir e conter o que é crescente: uma insatisfação
popular cada vez menos latente e mais explícita na qual a juventude
precariada é aríete claro à qual se somam outros estamentos sociais de
oposição a um modelo excludente e permissivo de tudo que não que seja
sua própria negação.

Para finalizar, não podemos deixar de apontar que até momento a grande
massa dos que deram entrada nos hospitais públicos e privados
brasileiros após os confrontos em nossas ruas, estradas, vilas,
favelas, universidades foram os atingidos por ações e artefatos
disparados pelas forças policiais, alguns dos quais com lesões
irreversíveis, sem que se tenha notícia de quaisquer atos
governamentais (administrativos ou judiciais) que de fato tenham
buscado apurar e responsabilizar os praticantes desses " excessos ", o
que, por óbvio, só faz reforçar o sentido e a necessidade de uma
autodefesa por parte do mais fraco, gerando, em consequência do
aviltamento da cidadania violada em seu direito de manifestação e
protesto, cenas como as vistas no Rio na quinta passada e muito
provavelmente se voltarão a repetir em razão da falta de uma cultura
efetivamente democrática, distributiva, partícipe, cidadã e de
transparência no trato da coisa pública.

A violência, como parteira da história, se apresenta (na verdade
sempre esteve presente) indelevelmente aos nossos olhos de hoje.

31 DE MARÇO.

DES-COMEMORAÇÃO DO GOLPE MILITAR

De 24 à 31 de março estará acontecendo em Porto Alegre a DES-COMEMORAÇÃO do Golpe de 64.
Em breve estaremos colocando a agenda dessa semana: Atos, Seminários, Panfleteações, Arte (Teatro, Música, Documentários...).
Acompanhe nosso Blog (www.cpersnucleo39.blogspot.com)

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

ATENÇÃO!!!


Solicitamos à todas as Escolas que enviem a sua lista de nomes dos professores e dos funcionários para o e-mail do Núcleo (cpersnucleo39@gmail.com).

A finalidade é a atualização do cadastro do 39º Núcleo.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

URGENTE!!!

 
Informamos que o Conselho Geral Ampliado do CPERS/Sindicato, que se realizará no dia 14/02/2014 (6ª feira), das 8h30min às 16h, foi transferido para o Salão São José do Centro de Eventos Plaza São Rafael - Av. Alberto Bins, 509 - Centro , em Porto Alegre.
 
Justificamos a alteração de local, devido a problemas técnicos com o ar-condicionado do Salão Diplomata do Hotel Embaixador que não garantiu o funcionamento até a data do Evento.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Colegas, nas reuniões de inicio de ano vamos exigir das direções a montagem do PPGRH incluindo as horas para o 1/3 para todos... das séries iniciais e séries finais. Os Diretores devem exigir da 1ª CRE o cumprimento do determinado pelo Juiz:


Despacho emitido pelo juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determina o cumprimento na rede estadual de ensino de decisão liminar sobre a lei do 1/3 de hora-atividade, a partir do início do presente ano letivo. O Estado será formalmente intimado desta decisão em breve. A assessoria jurídica do CPERS/Sindicato já solicitou ao cartório responsável máxima urgência na intimação. De acordo com o despacho, a lei deve considerar a hora-aula e não a hora relógio. Portanto, as escolas deverão organizar suas grades com 13 períodos, considerando a hora-aula, para uma jornada de 20 horas semanais. O despacho do juiz José Antônio Coitinho reafirma liminar obtida pelo CPERS/Sindicato no final de 2012, mas que a Secretariada Educação (Seduc) não vinha respeitando. Para a presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, o governo não tem mais justificativas para continuar descumprindo a lei. “Foi quase preciso o juiz desenhar como deve se dar o cumprimento da lei para que o governo pudesse entender”, observa Rejane. Veja o despacho: Julgador: José Antônio Coitinho Despacho: Vistos. Intime-se a parte autora da manifestação e documentos de fls. 118/195. No entanto, consigno desde já, face a urgência da demanda e que breve é o início do ano letivo de 2014, que deverá ser considerado, para cumprimento da tutela antecipada deferida, a hora-aula, não a hora relógio. Intimem-se. Diligências legais.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

CASO VOCÊ TENHA TROCADO DE ESCOLA NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, COMUNIQUE O NÚCLEO PARA FAZER SEU RECADASTRAMENTO.

FONES: 3221.2380 E 3221.3345
E-MAIL: CPERS39@GMAIL.COM
CONSELHO GERAL AMPLIADO

DIA 14/02/2014 (6ª FEIRA), DAS 8H30MIN ÀS 16H

NO HOTEL EMBAIXADOR 
(RUA JERÔNIMO COELHO, 354 - CENTRO)

DEBATE SOBRE AS MOBILIZAÇÕES

FIQUE ATENTO ÀS PROPOSTAS