PROFESSORES DE GOIÁS DESMASCARAM TÁTICA DO GOVERNO JUNTO COM A GRANDE MÍDIA PARA ENGANAR A POPULAÇÃO DIZENDO PAGAR O PISO

 O governo de Goiás, buscou cumprir o piso fazendo um jogo que o permite alterar o mínimo possível as suas contas, usando a verba destinada anteriormente para o pagamento das gratificações para fazer agora o pagamento do piso. O nome disso é incorporação da gratificação ao piso e o significado é a destruição do Plano de Carreira.
O Plano de Carreira no sentido de separação entre piso e gratificação é uma conquista histórica dos professores. É uma luta muito antiga, muitos já sofreram bastante para que este direito fosse conquistado. Essa conquista estabelece que o salário-base deve ser cumprido sem que se modifique as gratificações por titularidade, a fim de estimular que o professor qualificado atue não só no ensino superior, mas sobretudo na base da educação. Isso é a garantia de educação de qualidade e todos nós sabemos como anda a educação do nosso país e como poderíamos estar em melhores condições se a realidade da educação fosse diferente.

Nota pública pela efetiva valorização 

dos profissionais do magistério

A CNTE divulgou hoje uma nota pública na qual solicita à Câmara dos Deputados e à Presidência da República o compromisso de valorização do magistério expresso na meta 17 do substitutivo do relator ao PL 8.035 (PNE), Ângelo Vanhoni; a instalação da mesa nacional de negociação permanente para a superação dos limites e o cumprimento da Lei 11.738, e o investimento de 10% do PIB brasileiro na educação pública. Leia a íntegra da nota.

Nota Pública

Pela efetiva valorização dos profissionais do magistério

Recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados expôs grave contradição quanto aos objetivos da política de valorização do magistério público da educação básica. Em razão disso e CONSIDERANDO:

1. Que a valorização dos profissionais da educação, em especial do magistério, é um imperativo constitucional (art. 206, CF e art. 60, ADCT/CF);

2. Que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10), enviado pelo Executivo Federal à Câmara dos Deputados, após longo processo de consulta à sociedade e de negociação com os governos estaduais e municipais, indica a necessidade de equiparar a remuneração média do magistério público à de outros profissionais de igual titulação – sendo a defasagem, atualmente, superar a 40%;

3. Que a política do piso salarial profissional nacional do magistério, regulamentada pela Lei 11.738, constitui iniciativa fundamental para a reversão do cenário de desvalorização da categoria, juntamente com a organização das carreiras funcionais, favorecendo a permanência dos atuais profissionais e a atração da juventude para a profissão;

4. Que o substitutivo do Senado Federal sobre o projeto de reajuste do piso do magistério (PL 3.776/08), elaborado à luz das contribuições do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – Undime e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, sob a coordenação do Ministério da Educação e da Liderança do Governo, no Senado, além de ter sido aprovado unanimemente naquela Casa, recebeu votos favoráveis em outras três comissões da Câmara Federal antes de ser rejeitado pelos parlamentares de uma única Comissão (CFT);

5. Que o piso do magistério mantém relação direta com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e com os demais recursos vinculados à educação (art. 212, CF), devendo o financiamento manter-se vinculado a esta política pública;

REQUEREM

1. Da Câmara dos Deputados, o compromisso de valorização do magistério expresso na meta 17 do substitutivo do relator ao PL 8.035 (PNE), Ângelo Vanhoni, para o qual é essencial uma política de ganho real do piso salarial nacional da categoria.

2. Da Presidência da República, a instalação institucional da mesa nacional de negociação permanente como método indispensável para a superação dos limites e o cumprimento da Lei 11.738, tal como fora proposto pelo ex-presidente Lula, expressamente no ato de encerramento da CONAE 2010, e também pelo atual governo na condição de coordenador de políticas públicas atinentes ao Pacto Federativo.

3. Por fim, reiteramos a necessidade da aplicação de 10% do PIB brasileiro na educação pública, para que possamos efetivar a construção de uma educação de qualidade socialmente referenciada, que atenda as demandas educacionais com equidade conforme deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Brasília, 12 de dezembro de 2011

fonte: CNTE

INFORMAÇÃO SOBRE A AUDIÊNCIA

DA DIREÇÃO ESTADUAL

COM O GOVERNO DO ESTADO

OF. CIRC. Nº 092/2011    Porto Alegre, 22 de dezembro de 2011.

                                       Senhor(a) Diretor(a) Geral:

                                       A Direção do CPERS/Sindicato dirige-se a Vossa Senhoria para informar que a audiência chamada pelo Governo para esse dia, às 9 horas, não apresentou nenhuma novidade, ou seja, nenhuma proposta foi apresentada. Teve o caráter de apenas informar que irão chamar para uma nova audiência em janeiro de 2012.

                                       Sem mais para o momento, subscrevemo-nos

                                                                       cordialmente.

                                                              

                                                     Profª Rejane Silva de Oliveira,

                                         Presidente do CPERS/Sindicato.

AUDIÊNCIA DIRETORIA 39ºNÚCLEO COM

COORDENADOR 1ª CRE - DIA 13/12/2011

- PROFESSOR EF/CREF

Levamos a preocupação com a relação do professor com o Conselho Regional de EF e questionamos o edital do Concurso – compromisso de verificar a não exigência de inscrição no CEF para o Concurso

-PROJETO DE LEI 4085/ 2011 – alterações na Gestão democrática

Questionamos dubiedade em relação a critérios para concorrer- compromisso de verificar

-EDITAL DO CONCURSO

Informa sair antes do final de dezembro

-QUESTÕES PEDAGÓGICAS

EM-relata já incorporação de mudanças propostas e prevê para 22/12 reunião com Diretores para organizar formação no inicio do ano

EF – relata investimento inicial na RESTINGA –Territórios da Paz trabalho na construção dos projetos políticos pedagógicos e em LINGUA PORTUGUESA e LITERATURA para construção de projetos

BLOCO PEDAGÓGICO – três primeiros anos do EF-relata formação buscando construir a aprendizagem nestes três anos e cumprimento da meta de alfabetização aos oito anos, que a 1ª CRE está jogando elementos para a reflexão do tema,respeito à autonomia das escolas na construção de propostas para este fim.

-CARGA HORÁRIA E RECURSOS HUMANOS

Relata estar construindo no estudo dos quadros o cumprimento de 13h+ 7h relógio de atividades para os professores de 20h, distribuindo três turnos com aluno, um turno na escola para estudos e construção de propostas,  formações coletivas com a carga horária que sobra por completar . Não aceitar das direções o cumprimento de 5 turnos na Escola, embora no Decreto administrativo esteja escrito apenas 3h para escolha do professor. A hora excedente dos quatro turnos deverá ser distribuída em formações coletivas. Estará previsto professor substituto e especializadas (Artes e EF) nas séries iniciais. Questionado sobre uni docência responde que não haverá retirada de direitos.

-ASSEDIO MORAL

Voltamos a conversar sobre como isso se repete nas escolas, especialmente sobre funcionários e contratados. Sugeriu que professores e funcionários que se sentirem atingidos que busquem a Comissão existente na 1ª CRE para tratar da Violência nas Escolas ,que haverá investigação/diálogo para enfrentar o problema. Relatou que sempre que diretores colocam professores ou funcionários a disposição que há também um trabalho para ouvir  todos os lados e construir a solução mais justa.

o núcleo está firmando os patrocínios para viabilizar a publicação do livro "o olhar da mulher na perspectiva dos trabalhadores em educação". envie seu texto, pensamento sua poesia... ainda há tempo.

COLEGAS - BOAS SUGESTÕES DE CURSOS E ATIVIDADES PARA ALUNOS
INFORMATIVO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA "QUEM QUER BRINCAR?"
Ano IX, nº 111 – 20 de dezembro de 2011.
FACULDADE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
Acesse o Informativo em versão “pdf” no site do Programa “Quem Quer Brincar?” í 
http://www.ufrgs.br/faced/extensao/brincar

AUDIÊNCIA COM O

GOVERNO DO ESTADO

A Direção Estadual do CPERS estará em audiência com o Governo do Estado no dia 22/12, às 9 horas.
Comunicamos, outrossim, que estaremos encaminhando a todos os sócios, ainda no dia 22/12, informações a respeito dessa audiência.

Africa : História dos Massai e Bambaras

http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=460592&Itemid=1

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
 

DEBATES/INFORMAÇÕES sobre EDUCAÇÃO INFANTIL acesse o blog do FGEI
Já existem datas para um CICLO DE DEBATES em 2012.Agende-se
Fórum Gaúcho de Educação Infantil
http:///foumgauchoeducacaoinfantil.blogspot.com

Votação dos Projetos de Lei 

(Quadro de Servidores de Escola e 

Gestão Democrática)

Vimos informar que, provavelmente, entre em votação, na próxima terça-feira (20/12) ou quarta -feria (21/12), os Projetos de lei nºs 267/2011 (Quadro de Servidores de Escola) e 4085/2011 (Gestão Democrática), visto que o primeiro já tramitou e tem parecer favorável e o segundo, por ter sido encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência, a partir de amanhã (16/12) já começa a trancar a pauta.

RÁDIO COMUNITÁRIA

DEBATE QUESTÕES SINDICAIS

O Programa Território Nacional, apresentado todas às Sextas-Feiras, às 17h, debate questões sindicais. Você pode participar pelo fone 3470.4192 e acessando www.radiointegracaofm.net.br.

Rádio Integração FM 87,9 de Cachoeirinha.

PISO SALARIAL

Comissão de Educação da Assembleia Legislativa faz Audiência Pública às 9h do dia 16/12 no Plenarinho -3º andar.

É IMPORTANTE ACOMPANHARMOS O DEBATE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEVE ASSUMIR O COMPROMISSO DE COBRAR O CUMPRIMENTO DA LEI!

Comentário de Profº Clovis Oliveira

sobre artigo da Z.Hora de 3/12/11

Prezados jornalistas Humberto Trezzi e Nilson Mariano

       Remeto este e-mail com o objetivo de comentar um aspecto específico da reportagem da Zero Hora de 3 de dezembro de 2011, intitulada "Fim do embate - Razões que fizeram greve definhar", sobre a greve dos trabalhadores em educação encerrada no dia anterior, e de autoria dos senhores.

        Não vou comentar o conjunto do artigo dos jornalistas, porque se trata de uma questão de opinião. A preocupação deste meu e-mail é bem objetiva, e diz respeito à frase que está logo na abertura da reportagem, e que reproduzo a seguir:

      "A Praça da Matriz, que nos tempos de Zilah Totta ficava inchada de gente em manifestações do CPERS Sindicato, ontem reuniu apenas punhados de professores sentados ao longo da calçada fronteiriça ao Palácio Piratini, na assembleia geral que decidiu pelo fim da greve".

       Milito no CPERS-Sindicato de 1978 para cá e fiz parte como Vice-Presidente, das diretorias do CPERS-Sindicato, gestão 1984/1987 e 1987/1990, assim como, mais recentemente, nas gestões 1996/1999 (Diretor) e 2008/2011 (Secretário Geral).

        Em função desta trajetória engajada no CPERS-Sindicato, conheço bem a sua história, pelo menos dentro do período por mim assinalado.

          Zilah Totta é uma figura de primeira ordem na história do sindicato e também da educação do Estado do Rio Grande do Sul, com a qual mantive uma relação cordial e respeitosa.

         O período em que se fez mais sentir a influência de Zilah, tanto no CPERS, como na educação gaúcha, inicia no final dos anos 50 e se prolonga até os anos 80, quando foi Presidente do CPERS, na gestão 1981 à 1984.

         Quando assume a Presidência do CPERS em junho de 1981, já haviam ocorrido as duas primeiras greves da história do CPERS, em 1979, e em 1980, ambas plenamente vitoriosas. Durante o seu mandato, houve ainda outra greve em 1982, que terminou com um resultado negativo para a categoria.

         No segundo semestre de 1981, já no mandato de Zilah Totta como Presidente, uma assembleia geral do CPERS, reunida no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e que contou com aproximadamente 500 professores, deliberou a realização de uma manifestação em frente ao Palácio Piratini, para divulgar reivindicações.

         No momento da manifestação, uma parte dos professores que saíram da Assembleia Legislativa se dirigiram para a frente do Palácio Piratini, onde foram confrontados por um destacamento de soldados da Brigada Militar armados com fuzís engatilhados e apontados diretamente ao peito dos manifestantes, criando assim uma situação extremamente perigosa, esvaziada a seguir pela ação de um oficial, que retirou os soldados dali. 

           Esta foi a primeira manifestação de rua da História do CPERS, e também a única realizada durante o período em que Zilah Totta exerceu a sua influência no Sindicato.

          Embora tenha sido uma manifestação combativa e corajosa, com as lideranças do CPERS, como Tereza Noronha (que faleceria em acidente de automóvel alguns meses depois), expondo os peitos à uma distância de um metro dos fuzís, ainda assim foi pequena, restrita à algumas centenas de manifestantes.

        Para completar este depoimento, é preciso dizer que  não ocorreram outras manifestações da categoria na Praça da Matriz, até o final do mandato de Zilah Totta.     

         As manifestações massivas na Praça da Matriz iniciam a partir da greve de 1985, quando passeatas de  mais de 15 mil  professores dirigiram-se para lá partindo do Colégio Júlio de Castilhos, do Gigantinho ou da Praça da Alfândega. Na greve de 1987, as manifestações na Praça da Matriz continuaram se dando, culminando com a instalação do acampamento em junho de 1987. De lá para cá, acho que não existiu um ano sequer em que os trabalhadores em educação não tenham estado em grande quantidade na Praça da Matriz.

        Sem dúvida, devemos ser os principais usuários da Praça da Matriz e a respeitamos muito. Lembro que o acampamento de 1987 mantinha programas de recreação para as crianças das famílias que moravam nas imediações e que depois, quando o acampamento foi desmontado, contratamos uma empresa especializada para recompor os jardins onde colocamos as barracas. 

            Quero que os jornalistas entendam que o meu objetivo não é retirar a importância que Zilah Totta teve para a História do CPERS, mas sim caracterizar que ao longo da sua História, o Sindicato viveu momentos distintos, marcados por mudanças importantes ocorridas na conjuntura nacional, e que a participação de Zilah Totta no Sindicato foi em um período anterior àquele onde ocorreram as manifestações dos professores na Praça da Matriz.

            Por último, declaro que estive na Assembleia Geral do CPERS de 2/12/2011, onde inclusive usei da palavra no momento da avaliação. Lá estavam aproximadamente um milhar de trabalhadores em educação. Este número é muito pequeno para um sindicato que já fez assembleias com mais de 20 mil professores. É verdade, o CPERS perdeu muito da sua força e da sua capacidade de luta mas, ainda assim, éramos mais do que "punhados de professores sentados ao longo da calçada". Para isto basta ver a foto que ilustra a própria reportagem.    

            Desde já, coloco-me a disposição dos jornalistas para qualquer esclarecimento.

            

               Cordialmente,

               Em 7/12/2011

               Clovis Oliveira, professor de História e membro do Conselho Geral do CPERS-Sindicato.

REFLEXÕES ORIGINADAS NO DEBATE SOBRE O ENSINO MÉDIO NO NÚCLEO

- Diagnóstico do Projeto fundamenta os problemas no currículo fragmentado e evasão ignorando as causas socioeconômicas e culturais.

- Foco é na avaliação e não no processo de aprendizagem.

- Organização curricular reduz drasticamente a CH das diferentes disciplinas (o que vai ocorrer com os professores?). Redução de CH? Necessidade de complementar em outras escolas?

- Metas não trazem as questões dos contratos nem a reestruturação física das escolas necessárias para a implementação de mudanças.

- Embasamento teórico contraditório com as conclusões que aponta como o carreamento para o sistema S ou o mercado.

- Mais uma vez temos um Plano de Governo e não uma Política de Estado.

- Critica a desarticulação dos PPPs com as comunidades escolares, no entanto traz a articulação com interesses empresariais e arranjos produtivos regionais.

- Cria falsa expectativa de que vai mudar as relações entre o trabalho e o trabalhador (impossível sem a mudança de sistema).

- Concepção de currículo apresentada dá margens a interpretações dúbias - o conhecimento é patrimônio da humanidade e a escola pública é o único lugar onde os filhos da classe trabalhadora tem acesso a ele, portanto é rebaixar sua construção limitando-o a realidade do aluno.

-Os professores estão preparados para esta mudança? Lógica da formação continuada proposta é o adestramento?

-Educação sempre serviu ao sistema econômico, precisamos refletir que educação queremos, que saúde queremos, enfim refletir sobre que sociedade queremos.

-Reforma tem a finalidade de preparar o RS para a crise e formar mão de obra barata. Problema na educação é de gerenciamento.

-Educação não transforma sozinha a sociedade, mas se não começarmos agora este debate dificilmente teremos um homem novo quando ela mudar. Neste espaço precisamos fazer a escola avançar. A Escola não responde sozinha às contradições sociais. O currículo a ser construído  requer o desenvolvimento integral do ser humano.

-Histórico sobre a destruição do Ensino técnico no final do governo FHC. Considerada progressiva a expansão do Ensino Técnico.

-Deverá ocorrer a continuidade do debate nas escolas, por Zonais.

- Construir debate com alunos e pais em cada escola deliberando sobre manifestos ou consultas (plebiscito) que  mostrem a posição das Escolas.

-Sugestões de Leitura: textos de Maria Aparecida Santos, Marília Fonseca da UnB, Gaudêncio Frigotto (Educação e Crise do Capital Real), Parecer CNE-CEB 15/98 Diretrizes Curriculares Nacionais para EM.

SOBRE O ENSINO TÉCNICO

(Síntese da comunicação de Clovis Oliveira no

Seminário sobre Reforma do Ensino do 39º Núcleo do CPERS de 25/11/2011 )

A Reforma do Ensino Técnico de 1997

. A conjuntura era de continuidade da orgia neoliberal iniciada com o Governo Collor.

. A reforma do ensino técnico foi feita no 1º Governo de FHC (1995/1999) e consistia em um desmonte do Ensino Técnico.

. No RGS foi aplicada pelo Governo Britto, o mais privatista de todos os governos do Estado até hoje.

Como era o Ensino Técnico até esta Reforma

. Terminalidade em Contabilidade, Secretariado, Publicidade, Turismo, Técnicas Agrícolas, Mecânica, Eletrotécnica, Desenho Técnico, Construção de Estradas, e muitas outras.

. O aluno ingressava no 1º ano do Curso Técnico. 

. Ao longo dos 3 anos do então chamado 2º Grau, o aluno ia tendo as disciplinas técnicas, concomitantemente com as disciplinas de formação geral.

. A cada ano, gradativamente, aumentava o peso das disciplinas técnicas em relação às de formação geral.

. No último ano, o peso das técnicas era maior, estando previstas ali, as disciplinas mais complexas.

. O aluno ganhava certificado de conclusão do curso técnico, correspondente ao 2º grau.

. Professores da área técnica discutiram o aperfeiçoamento das escolas técnicas. 1) Proposta de que as disciplinas de formação geral deveriam ter um enfoque relacionado com a área do Curso Técnico correspondente. 2) Proposta de realização de prova de seleção para o 1º ano dos cursos técnicos, não com objetivo classificatório, mas sim com o objetivo de selecionar os alunos de acordo com a vocação específica para aquele curso técnico. 

O que fez a reforma de FHC:

. Acabou com os cursos técnicos em 3 anos até então existentes, transformando todas as escolas técnicas em escolas de 2º Grau.

. As escolas poderiam manter cursos técnicos, mas através da criação de um 4º ano, para o qual concorreriam os alunos formados no 2º Grau, tanto da escola, como vindos de fora.

. A escola técnica passou a funcionar como se fosse duas escolas, diferentes, localizadas no mesmo prédio e com a mesma administração, mas com corpo docente diferenciado.

. A reforma criou também uma meia dúzia de centros tecnológicos no Estado, onde não existiria mais a formação de 2º Grau, e sim, somente, cursos técnicos de curta duração, que atenderiam demandas específicas, principalmente aquelas geradas pelas necessidades das empresas.

Consequências da reforma do ensino técnico:

. Houve alguma resistência contra a reforma, por parte do CPERS, e principalmente, dos professores das escolas técnicas, mas insuficiente para barrar o conjunto da reforma.

. A SEC não conseguiu executar este projeto até as últimas consequências, mas desestruturou um sistema que funcionava e que poderia ser aperfeiçoado.

. Introduziu nas antigas escolas técnicas, o quadro mais geral de crescente evasão escolar. 

A expansão do Ensino Técnico é progressiva

. Não nos referimos ao PRONATEC, que concede bolsas de estudo e financiamento de cursos de qualificação profissional a serem executados em parceria com entidades do empresariado, como o Sistema “S” (SENAC e SENAI).

. O progressivo é a expansão que está sendo feita na rede de escolas técnicas, porque abre espaço para um anseio real da juventude.

Uma questão central para discutir na Reforma da SEC

. A preocupação da SEC em tornar concomitantes as disciplinas não pode ser aplicada ao Ensino Médio, pois, os jovens da classe trabalhadora tem o direito de ambicionar a universidade.

. Mas, não podemos generalizar. Porque, por outro lado, a grade das disciplinas proposta pela SEC pode ser discutida para aplicação nas escolas técnicas.

. Nos anos 90 lutamos contra a reforma do Ensino Técnico do FHC e pela concomitância das disciplinas de técnicas e de formação geral. Não temos nem mais a memória disto.

. Deve existir uma grade de disciplinas para as escolas técnicas e outra para o Ensino Médio.

RECESSO FINAL DE ANO

A Direção do 39º informa que a secretaria do Núcleo estará em recesso de final de ano do dia 20 de dezembro de 2011 até o dia 02 de janeiro de 2012, retornando suas atividades no dia 03 de janeiro, às 8h da manhã.

A DIREÇÃO

OFÍCIO DO GOVERNO

E OFÍCIO DE RESPOSTA

DA DIREÇÃO DO CPERS

PLENÁRIA REGIONAL - 39º NÚCLEO (Confraternização)

No próximo dia 19/12 (2ª), às 18h, no Salão do CPERS (9ºandar), o 39ºNúcleo estará realizando uma Plenária Regional de Encerramento do Ano Letivo com informes e balanço de  2011.

Após esta primeira parte da Plenária, faremos uma confraternização. Sugerimos a compra de alguma lembrança (unisex) no valor entre R$1,99 e R$5,00. 

Pedimos que confirmem a presença até dia 17/12 (6ªfeira) pelos telefones: (51) 3221.2380 e 3221.3345 para podermos organizar os salgados e bebidas.

Diretoria 

39ºNúcleo

PROPOSTAS APROVADAS NA  

ASSEMBLEIA GERAL DE 02/12/2011

1. Suspensão da greve e continuidade da luta pela implementação do Piso Nacional e defesa dos direitos da categoria e da educação pública.

2. Assembleia Geral na segunda quinzena do mês de março.

3. Campanha permanente de denúncia do Governo Tarso que não cumpre a lei do piso, tenta implementar políticas que atacam a educação pública e os direitos dos educadores e não cumpre o compromisso do piso para os funcionários de escola.

4. Continuar a luta para impedir a implementação dos projetos:

            - Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa/SEAAP-RS;

            - Critérios para as promoções dos membros do magistério público estadual;

            - Reestruturação Curricular do Ensino Médio.

► Continuação do boicote às Conferências de Reestruturação do Ensino Médio:

5. Mobilização Estadual nos dias 08 e 09/12 por ocasião da Conferência do Governo do Estado sobre a reestruturação do ensino médio.

6. Continuar o debate e as manifestações públicas com a comunidade escolar – contra as mudanças do Ensino Médio, propostas pelo Governo.

7. Carta à Comunidade Escolar explicando novamente os motivos da greve e denunciando a intransigência e o autoritarismo do Governo.

8. Debate com a categoria e com a sociedade, utilizando estudo do DIEESE sobre:

- os prejuízos do Estado com o pagamento da dívida pública e as isenções;

- as estimativas do Governo em relação ao impacto da implementação do piso na folha de pagamento;

9. Campanha pela imediata realização de concurso público para professores, funcionários e especialistas. Nomeação imediata dos concursados.

10. Conferência da Comunidade Escolar, chamada pelo CPERS/Sindicato, para debater um projeto educacional para a educação pública, ainda no primeiro semestre de 2012.

11. Participação nas audiências públicas sobre o piso nacional.

12. Continuidade e fortalecimento do Plebiscito dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já e pela implementação do Piso Nacional, até o dia 06 de dezembro.

13. Colar os cartões de votação com mensagens ao Governo Tarso na frente do Palácio Piratini.

14. Campanha contra o assédio moral e perseguição política aos grevistas e aos alunos que apoiaram e apoiam o movimento.

15.  Abrir a discussão nas instâncias do Sindicato sobre a exclusão dos sócios do CPERS/Sindicato que assumem cargos no governo.

                                                           Assembleia Geral do CPERS/Sindicato.

OFÍCIO ENTREGUE AO GOVERNO

OF. Nº 121/GAB                                   Porto Alegre, 02 de dezembro de 2011.

Senhor Governador:

     Comunicamos que, em Assembléia Geral dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Sul, realizada neste dia 02 de dezembro, foi deliberada a suspensão da greve decretada no dia 18 de novembro.

     Informamos, também, que foi deliberada orientação às escolas da rede estadual para que elaborem calendários de compensação dos dias de paralisação, nos quais deverá ser garantido o integral cumprimento das 800 horas letivas determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

     Solicitamos, assim, que, com a realização das compensações e cumprindo o calendário letivo, o Governo do Estado proceda ao abono dos dias de paralisação.

Atensiosamente

Profª Rejane Silva de Oliveira

Presidente do CPERS/Sindicato

Aos

Exmo. Sr.

Tarso Fernando Herz Genro

DD. Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Palácio Farroupilha

Nesta Capital

INCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA

NO PLANO DE CARREIRA

Conforme OF.CIRC. Nº 084/2011 de 06 de dezembro de 2011 encaminhado pela Secretaria Geral do CPERS/Sindicato, em relação ao PL 408/2011, que trata das alteração na Lei de Gestão Democrática, ele foi distribuído aos componentes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa nesta manhã de 3ª feira e que ainda não se sabe quem será o relator do mesmo.

Quanto ao projeto de inclusão dos funcionários de escola no Plano de Carreira, embora estivesse na pauta, não foi votado nesta ocasião.

OFÍCIO ENTREGUE AOS DEPUTADOS

A RESPEITO DO PL 408

SOBRE MUDANÇAS NA LEI DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

OF.CIRC. Nº 082/2011                                   Porto Alegre, 06 de dezembro de 2011.

Prezados Senhores:

     A Diretoria Central do CPERS/Sindicato dirige-se a Vossas Excelências para manifestar sua discordância em relação à tramitação em "Regime de Urgência", solicitado pelo Governo do Estado, do PL nº 408/2011, que altera dispositivos da Lei nº 10.576/1995, chamada "Lei da Gestão Democrática do Ensino".

     O Projeto de Lei acima identificado, enviado pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa no dia 16 de novembro de 2011 e publicado no Diário Oficial no dia 17 de novembro, tem, aparentemente, como principal mudança na chamada "Lei da Gestão Democrática", a inclusão da eleição dos Vice-Diretores, junto com os Diretores, para o comando diretivo das Escolas.

     Entretanto, os diversos dispositivos que sofrerão alteração se o Projeto for aprovado, não tratam apenas da eleição dos Vice-Diretores, que deixarão de ser escolhidos pelos Diretores e passarão a ser indicados pela Comunidade Escolar, através de chapa completa.

     Além dessa nova condição legal, colocada para a investidura dos Vice-Diretores em suas funções, o Projeto traz mudanças na sistemática de escolha ena própria gestão que, mesmo parecendo inicialmente sutis, incluem e alteram conceitos significativos. Pelo que se pode verificar na leitura do texto apresentado pelo Governo, a importância dessas alterações da Lei têm relevância pedagógica e de gestão, que merecem um debate aprofundado, na sociedade e na Assembléia Legislativa.

     Pode-se destacar, como relevantes, a exigência de cumprimento dos requisitos do Código Eleitoral, para obter condição eletiva, a completa discricionariedade da Administração na escolha da equipe diretiva quando não ocorrer indicação pela comunidade escolar (fora atualmente o critério da maior titulação), a permissão de pais votarem até os 16 anos dos filhos (atualmente podem votar até os 18 anos dos filhos), a inclusão do desenvolvimento e da qualificação do ensino nas verbas de custeio das escolas.

     Além de tudo isso, entretanto, o mais relevante do ponto de vista conceitual é a inclusão, no inciso X, do artigo 8º, entre as atribuições do Diretor da Escola, a obrigação de apresentar os resultados do "Sistema de Avaliação Participativa - SAAP". Tal Sistema carrega conteúdos pedagógicos e administrativos que não podem ser validados através de sua simples referência em um texto legal, merecendo um amplo esclarecimento sobre o que significa e como será feito. Não pode, a Assembléia Legislativa, autorizar sua implantação de forma indireta, aprovando um dispositivo obscuro, que pode trazer qualquer mecanismo ou resultado em área tão sensível como a educação.

     Ao introduzir, de modo indireto, matéria nova no ordamento estadual e estanha o objeto da chamada "gestão democrática do ensino", o Projeto de Lei nº 408/2011 está a violar o dispositivo no artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95/1998. Ou seja, o inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar, que dispõe sobre a elaboração, redação e alteração das leis no Brasil, determina que cada texto legal verse sobre um único objeto. Desta forma, o referido PL, quando trata so Sistema de Avaliação Participativa, em norma que regra a gestão democrática, está a desobedecer o comando da Lei Complementar nº 95/1998, editada em face do dispositivo no parágrafo único, do artigo 59, da Constituição Federal.

     Solicitamos, por isso, que a tramitação em Regime de Urgência do PL 408/2011 seja rejeitada, por falta de cumprimento dos requisitos que os justifiquem, pois se faz necessário o debate aprofundado do mesmo e completos esclareciementos sobre seu conteúdo.

     Por outro lado, pedem que sejam acolhidos os argumentos que demonstram a existência de mais de uma matéria nas disposições do PL, o que o torna inconstitucional, em face do estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 95/1998 e de sua efetividade nascida do parágrafo único, do artigo 59, da Constituição Federal. Diante de Tal razão, o Projeto de Lei deve ser rejeitado, em face de sua irregularidade de forma e conteúdo.

Sendo o que se tratava de momento.

Atensiosamente

Profª Rejane Silva de Oliveira

Presidente do CPERS/Sindicato

Aos

Excelentíssimos Senhores Deputados

Comissão de Constituição e Justiça

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Palácio Farroupilha

Nesta Capital

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa


Terça-feira (6/12), a partir das 9h  estará ocorrendo a votação dos projetos de lei de inclusão dos Funcionários de Escola no Plano de Carreira e também o da Gestão Democrática.

Quinta e sexta-feira (8 e 9/12), acontecerá a Conferência Estadual da Reforma do Ensino Médio. Conforme aprovado, a mobilização ocorrerá a partir das 14h em frente ao CPERS.

PLEBISCITO

Lembramos  as escolas que fizeram o Plebiscito que devem devolver ao 39º Núcleo nesta semana  as urnas, e as que ainda não fizeram, liguem para o Núcleo pedindo para levarmos ou passem para pegar o material, e colher os votos em dois dias!!!

PROPOSTAS APROVADAS NA ASSEMBLÉIA REGIONAL DO  39º NÚCLEO DO DIA 01/12/2011

SUSPENSÃO DA GREVE COM MOBILIZAÇÕES ATÉ A PRÓXIMA ASSEMBLEIA GERAL

1.      Visitação as Escolas para discutir a política do Governo.

2.      Reuniões nos Núcleos, desdobrando-se nas Zonais e Municipais, em turnos alternados.

3.      Com mobilizações nas férias (praias, etc) com Atos visíveis à imprensa, etc.

4.      Chamar Pais e Estudantes para discutir ampla e profundamente a Reforma do Ensino Médio.

5.      Trazer Acadêmico.

6.      Caracterizar a política do Governo como única, de cumprimento do contrato com o Banco Mundial que prevê o desmonte do serviço público e os planos de carreira que implicam em demissões e no não cumprimento da Lei do Piso.

7.      Atividades Regionais (CPERS, Praças, Parques, Bric, Glênio Peres, Centro das Cidades).

8.      Debater o Ensino Médio nas Escolas e Zonais.

9.      Construir Assembléias Populares em março investindo pesadamente no debate com a Comunidade Escolar, canalizar movimentos que se aglutinaram na Greve – em março – em defesa da nossa pauta.

10. Diretoria continuar buscando audiência com intuito de encaminhar negociação com o Governo.

11. Cartão da Assembléia com mensagens. Colar na parede do Palácio Piratini com fita adesiva ou no chão, na rua... se a Brigada Militar impedir nossa aproximação da parede.

12. Assembléia Geral na 3ª semana letiva, precedida de discussão nas Escolas, Zonais / Municipais e Regionais.

13. Que o CPERS abra prazo até 9 de dezembro para entrega de balanços / avaliações e edite um jornal com as mesmas e distribua até 20 de dezembro para a categoria (pelos meios costumeiros).

14. Organizar um Ato Público Estadual 8 e 9 na frente do local da conferência que denuncie o Governo Tarso e sua reforma na educação, em frente ao local onde se realizará a conferência estadual; com panfletagem para ganharmos à consciência dos educadores que estiverem participando da conferência para boicotarem ou se posicionarem contra a reforma do governo.

15. Panfletagem para a comunidade escolar em locais de grande circulação nos municípios. No caso de Porto Alegre (esquina democrática, mercado, metrô).

16. Uma grande campanha na mídia denunciando o governo Tarso, a reforma neoliberal na Educação para ganhar a opinião pública, esclarecendo que o mesmo está transferindo os custos da Crise Mundial para os trabalhadores, seguindo a cartilha do FMI e Banco Mundial, sendo a continuidade do Governo Yeda, utilizando todos meios: TV, Rádio, Outdoor, Panfletagem, Colagem de Cartazes pela Cidade.

17. Organizar CONFERÊNCIA ESTADUAL DO CPERS elaborando a proposta de Reforma que queremos para a Educação. Inicialmente na terceira semana de março organizar uma semana de debate nas escolas desmascarando a proposta do Governo e construindo a proposta que queremos (preparar vídeos, documentos, power point contra a reforma de Tarso) tirar delegados das Escolas para participar do encontro da Zonal, da Zonal para o Núcleo e do Núcleo para a Conferência Estadual (proposta de local Gigantinho ou Tesourinha). Contando com a participação de professores, funcionários, alunos e pais.

18. Organizar ocupação de ruas com passeatas envolvendo a comunidade escolar em diferents pontos da cidade, que provoque fechamento das principais ruas por um tempo determinado, para chamar atenção acerca dos ataques à educação imposto por Tarso.

19. Na primeira semana de março convocar uma Assembléia Geral para discutirmos nossas mobilizações.

                                                                                                                 MARLY CAMBRAIA

                                                           DIRETORA GERAL DO 39º NÚCLEO